SÃO PAULO - Advogados estão em pé de guerra. O motivo é o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado nesta semana pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma parte dos causídicos rejeita a iniciativa, afirmado que não houve consulta à categoria. A ordem repele a acusação, dizendo que a proposta obteve o apoio de 26 de suas 27 seccionais estaduais.
O problema aqui é que é difícil pôr na mesma frase OAB e democracia sem produzir uma contradição. Sim, é incrível que uma instituição que coloca entre seus objetivos o de zelar pela democracia brasileira (art. 44 da lei nº 8.906/94) tenha uma estrutura ridiculamente antidemocrática.
A eleição principal, que é a do presidente do Conselho Federal, é indireta. As demais são definidas através de listas fechadas. O comparecimento às urnas é obrigatório para todos os advogados, que precisam estar em dia com sua "contribuições anuais", também elas compulsórias. E, como se trata de uma instituição que gosta mesmo de imposições, os cargos de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB são "de exercício gratuito e obrigatório" (art. 48). O trecho entre aspas traz uma definição possível para "trabalho escravo".
Para agravar um pouco mais as coisas, o Conselho Federal reproduz uma estrutura senatorial que dá igual peso a todas as seccionais estaduais, independentemente do número de inscritos. Isso significa que o voto de Roraima, que tem 1.682 advogados em seus quadros, vale exatamente a mesma coisa que o de São Paulo, com 270.692 inscritos. Na contabilidade da OAB, um associado de Roraima vale por 160 paulistas.
Como já disse aqui, não creio que impeachment seja golpe e é bem provável que a maioria dos causídicos, a exemplo do que ocorre com os brasileiros, seja favorável ao afastamento. Mas, se a OAB quer agir em nome dos advogados, deveria ter a decência de consultá-los antes num processo convincentemente democrático.
É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016.
Escreve às terças, quartas, sextas, sábados e domingos.