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    Hélio Schwartsman

    Legisladores bêbados?

    20/08/2016 02h00

    Raphael Ribeiro - 11.mai.2016/Folhapress
    Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
    Ministro do STF Gilmar Mendes, que disse que a Lei da Ficha Limpa parecia feita por bêbados

    SÃO PAULO - Nunca fui muito simpático à Lei da Ficha Limpa. Até acho que dá para defendê-la por razões táticas, mas, conceitualmente, eu a vejo como uma limitação do poder do voto do cidadão. Em princípio, eleitores deveriam ter a possibilidade de escolher alguém com problemas com a Justiça. Pense num Robin Hood, ou, num exemplo menos mitológico, num Lula em 2018. Não recomendaria reconduzir tão cedo o PT ao comando do governo federal, mas impedir o principal líder do partido de concorrer não soa lá muito democrático.

    Seja como for, a Ficha Limpa veio para ficar. Isso dito, não gostei da decisão que o STF tomou nesta semana de determinar que apenas as Casas Legislativas têm poder para tornar inelegíveis políticos que tiveram suas contas reprovadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais. O juízo parece contrariar a própria lógica da Ficha Limpa, que é a de submeter a filtros técnico-jurídicos os nomes que serão apresentados ao crivo do eleitor. Não há dúvida de que os tribunais de contas são órgãos mais técnicos do que câmaras e assembleias, que são instituições eminentemente políticas. E, se é para decidir politicamente e não tecnicamente, então faria mais sentido dar esse poder diretamente ao eleitor, revogando a Ficha Limpa.

    Não sei se as pessoas que escreveram essa lei estavam bêbadas, como sustentou o ministro Gilmar Mendes, mas cometeram erros. Parece-me escandaloso que tenham equiparado a exclusão por órgão profissional a uma condenação judicial em segunda instância. Consigo imaginar algumas razões virtuosas que poderiam levar um advogado a ser expulso da OAB, por exemplo. Denunciar o corporativismo da Ordem é a mais óbvia.

    O ponto central, me parece, é que a Ficha Limpa tem como pressuposto uma concepção equivocada, que é a de que é possível "corrigir" o eleitor fabricando leis e decretos que o impeçam de escolher "errado".

    hélio schwartsman

    É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016.
    Escreve às terças, quartas, sextas, sábados e domingos.

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