SÃO PAULO - Embora universalmente apedrejado, o foro privilegiado não é totalmente sem razão de ser. Ao menos em princípio, ele evita que autoridades sejam beneficiadas ou prejudicadas por decisões politicamente motivadas proferidas por juiz singular.

Com efeito, o magistrado em início de carreira numa comarca do interior pode ter dificuldade para indispor-se contra o "statu quo". Já o político que desafia o poder local pode facilmente tornar-se vítima de uma armação que reúna juiz, promotor e delegado.

É claro que, na prática, o atual sistema de foro por prerrogativa de função não tem dado certo. Reportagens publicadas pela Folha nos últimos dias mostraram que inquéritos e processos contra políticos que tramitam no STF avançam em ritmo absurdamente lento. Há atualmente 84 ações penais contra parlamentares. Tomando como ponto de partida a abertura das investigações, o tempo médio em que esses casos dormitam nos escaninhos do Judiciário é de sete anos e oito meses. O processo mais antigo, envolvendo o senador Valdir Raupp, já completou 18 anos sem uma solução. É claro que prazos assim dilatados são um convite à prescrição. Um terço das ações, aliás, prescreve.

Não há muita dúvida, portanto, de que é preciso fazer alguma coisa. A saída mais popular —e republicana— é acabar com o foro privilegiado. Especialmente na Justiça, os cidadãos devem ser todos tratados como iguais.

Concordo, mas ressalto que é necessário tomar providências para que as cortes não se transformem em arenas de disputa política. Uma solução é deixar que os processos envolvendo autoridades sejam instruídos e julgados na primeira instância, mas dependentes da homologação por uma corte superior. Outra, é criar uma vara federal especializada em crimes cometidos por detentores de cargos.

O fato insofismável, creio, é que é necessário mudar.

hélio schwartsman

É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016.
Escreve às terças, quartas, sextas, sábados e domingos.

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