SÃO PAULO - Vejo com bons olhos a decisão do STF que estabeleceu que presos mantidos em condições degradantes têm direito a indenização. Depois de décadas de descaso, a corte máxima finalmente toma uma decisão com o propósito de melhorar as condições de carceragem.

Embora muitos seres humanos tenham um lado sádico-retributivista que os faz torcer para que bandidos sofram na cadeia as mesmas injúrias que impuseram a suas vítimas, é importante para a segurança pública que as condições de vida nos presídios sejam aceitáveis.

Vale lembrar que o principal beneficiário das mazelas vividas pelos presos são organizações criminosas como o PCC, que transformam os "serviços" de proteção que oferecem aos novatos numa fantástica máquina de recrutamento.

Penso, porém, que o passo dado pelo STF comporta aperfeiçoamento. Melhor do que indenização seria encontrar um modo de fazer com que a superlotação, de longe o principal fator a responder pelas más condições, deixe de ser uma constante.

Como lembraram há pouco num artigo Pedro Abramovay e Oscar Vilhena, é possível criar um sistema de teto, que estabeleça o número máximo de internos que cada presídio pode manter. Para cada um que entra, outro precisa sair. Pode ser algum dos 33% de presos provisórios, ou alguém condenado por crime não violento, como tráfico de drogas, ou quem já esteja perto do fim da pena. Além de resolver o problema da violação a direitos humanos que os Estados cometem continuamente, isso forçaria o poder público a "prender melhor" e contribuiria para enfraquecer os sindicatos do crime.

Um sistema assim foi posto em prática há poucos anos na Califórnia, com a sanção da Suprema Corte dos EUA (Brown v. Plata), e os resultados parecem positivos. A medida ajudou a Califórnia a reduzir sua população carcerária sem que houvesse aumento notável da criminalidade.

hélio schwartsman

É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016.
Escreve às terças, quartas, sextas, sábados e domingos.

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