SÃO PAULO - Uma característica do sistema político brasileiro é evitar confrontos. Nenhum governante ou parlamentar quer ser visto como responsável por demissões, mesmo que a função tenha se tornado obsoleta, como é o caso de cobradores de ônibus e frentistas. Aqui, essas categorias, já extintas nos países desenvolvidos, estão blindadas por lei.

Nossos dirigentes também não gostam de contrariar sindicatos, especialmente os de servidores públicos. Como nem sempre há dinheiro, oferecem-se compensações. Professores, por exemplo, ganham mal, mas, em troca, conquistaram, em São Paulo, o direito de faltar até 32 vezes ao ano sem sofrer perda salarial –um quarto mês de férias, diriam as más línguas. Penduricalhos dessa natureza infestam nossa legislação.

A Previdência não passou incólume. Mulheres vivem mais que homens. Do ponto de vista atuarial, deveriam contribuir por mais tempo que eles. Mas mulheres também ganham menos que homens para exercer a mesma função e frequentemente cuidam sozinhas dos afazeres domésticos. Para compensar, decidiu-se que, para aposentar-se, precisariam trabalhar cinco anos menos.

Pobres também ganham mal. Para compensar, estabeleceu-se que nenhum benefício previdenciário pode ser menor que o salário mínimo. Como o governo Temer não teve coragem de questionar esse dogma, sua proposta de reforma da Previdência traz uma esquisitice. Já que não é possível pagar menos que o mínimo, decidiu-se que, para fazer jus à aposentadoria por idade, o segurado terá de ter contribuído por pelo menos 25 anos. Se tiver contribuído por 20, por exemplo, perde tudo. Ora, seria muito mais justo permitir que quem tenha contribuído por menos que os 25 receba a fração correspondente, ainda que menor que o mínimo.

Quando recorremos a puxadinhos para compensar questões que não tivemos coragem de enfrentar, o resultado é o acúmulo de ineficiências.

hélio schwartsman

É bacharel em filosofia, publicou 'Pensando Bem...' (Editora Contexto) em 2016.
Escreve às terças, quartas, sextas, sábados e domingos.

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