SÃO PAULO - Minha ignorância é vasta e, a respeito de assuntos jurídicos, vastíssima. Apesar de ler sobre essas coisas quase diariamente, o pragmatismo cego das leis é sempre motivo de surpresa.

Em 2005, entrevistei o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, sobre uma dessas situações. Suzane Louise von Richthofen, que dispensa apresentações, havia saído da prisão. Ela confessara o planejamento do assassinato dos pais, em 2002. Três anos depois, o STJ lhe concedia um habeas corpus porque sua prisão preventiva havia vencido e, como não tinha sido condenada ainda, deveria aguardar em liberdade.

Minha primeira pergunta a Reale Júnior foi sobre a opinião pública, que, obviamente, discordava do habeas corpus. "A opinião pública está errada", disse ele. "(...) Para a aplicação do direito existem determinadas regras. Essas regras precisam ser observadas. A primeira delas é que não existe pena sem processo. A segunda é que não basta que haja o processo. É necessário que ele seja regular e siga efetivamente os trâmites previstos."

É justa essa soltura?, questionei. "Se, num determinado caso, houve desrespeito às regras processuais e isso justifica a liberdade de alguém que está preso sem uma sentença condenatória, os cidadãos não deveriam se revoltar contra, mas, sim, reconhecer a importância disso."

Quis saber como fazer para um ignorante como eu concordar com isso: "Como explicar essa soltura para uma pessoa da população que não tem formação jurídica? (...) Como passar a importância do respeito pelos princípios jurídicos? Não tenho a solução".

Certo, porque, se Miguel Reale Júnior tivesse essa solução, o governo de São Paulo poderia pedir ajuda a ele agora. Para explicar a ignorantes como eu por que apenas a Siemens, que revelou a existência e a própria participação no cartel dos trilhos (sejam lá quais forem suas motivações), é que está pagando o pato na Justiça.