As centrais sindicais promoveram, na última sexta-feira (30), uma "paralisação geral". O bloqueio de vias importantes, prejudicando a vida de milhares de trabalhadores, é o reflexo de um movimento que —sem argumentos e com baixa adesão— tenta se impor pela força.
A greve foi, na essência, uma reação à perda de receita oriunda da contribuição sindical. Hoje obrigatória, ela passará a ser opcional com a nova legislação trabalhista. Os cidadãos terão, finalmente, a opção de avaliar se desejam ou não repassar recursos para sindicatos. Nada mais justo.
A contribuição sindical obrigatória é um dos vários encargos frutos de um modelo de Estado intervencionista. O padrão é sempre o mesmo: um grupo se organiza para obter benesses do Estado —neste caso os sindicatos— e, em reciprocidade, apoia a continuidade no poder daqueles que lá estão, os políticos. Os recursos são então retirados do cidadão e divididos entre os dois. O modelo é perpetuado com um falso discurso de proteger o indivíduo, que na verdade paga a conta e não recebe nada em troca.
Alguns exemplos nessa linha são:
FGTS: apresentado como uma conquista do empregado, nada mais é do que um empréstimo compulsório —-que rende menos do que a poupança— feito pelo trabalhador para o Governo. Parte dele é repassado para grandes empresas a taxa subsidiadas. O correto seria o FGTS ser opcional e o cidadão ter a liberdade para a utilização e aplicação do recurso.
Empresas estatais: são plataformas de poder utilizadas por políticos para negociar e vender favores, criando um ambiente propício à ineficiência e à corrupção. A presença do Estado é justificada com o falso argumento de que são setores estratégicos. Nações bem sucedidas não consideram entre suas prioridades extrair petróleo, entregar correspondências ou administrar instituições financeiras.
Protecionismo: busca compensar a falta de competitividade da indústria nacional, decorrente da alta carga tributária, às custas do consumidor. Este paga caro e tem menos opções de escolha. O modelo no longo prazo contribui para uma indústria obsoleta e com baixa produtividade. O caminho adequado seria a redução dos impostos e das tarifas alfandegárias com o consequente aumento da concorrência.
Fundo partidário: recursos dos pagadores de impostos são transferidos de forma compulsória para partidos políticos, que são incapazes de se financiar por falta de representatividade. A redução da corrupção é o argumento utilizado para o uso de verbas públicas. As evidências demonstram justamente o contrário: os 3 maiores receptores de recursos públicos —PT, PSDB e PMDB— são justamente os maiores envolvidos em denúncias de corrupção. O combate efetivo à corrupção se faz com menos impunidade e com a diminuição do escopo de atuação do Estado.
BNDES: o banco estatal tem sido um mecanismo para viabilizar o capitalismo de compadrio. Os "amigos do rei" têm a oportunidade de receber volumosos recursos a taxas inferiores às praticadas no mercado e socializar eventuais prejuízos. Os recursos disponíveis e as inúmeras formas existentes de se captar via empréstimo ou capital tornam absolutamente desnecessária e custosa a existência de uma banco público de desenvolvimento.
A transformação do Brasil em uma sociedade livre com um Estado eficiente passa pelo esclarecimento e eliminação de práticas como essas.
Fundador do Partido Novo. Formado em engenharia civil e administração de empresas, foi sócio do banco BBA e vice-presidente do Unibanco. É sócio do instituto Casa das Garças.