Além das disciplinas tradicionais como matemática, português, física e biologia, o currículo do ensino fundamental deveria incluir ensinamentos básicos de economia. O entendimento das leis de mercado é fundamental nas decisões que tomaremos ao longo da nossa vida.

No caso dos agentes públicos, esta questão é ainda mais relevante dado que as suas decisões irão impactar a vida de milhares e, em alguns casos, milhões de pessoas. Desse grupo —que vai desde juízes, promotores, passando por legisladores, até prefeitos, governadores e presidentes da República, enfim, de todos aqueles que são pagos com o dinheiro dos nossos impostos— deveríamos exigir um conhecimento ainda maior.

Recomendaria a todos a leitura do livro mais vendido nos EUA após a Bíblia: "A Revolta de Atlas". Nele, a escritora russo-americana Ayn Rand, já falecida, conta, em forma de romance, como um governo que persegue os empresários e faz constantemente exigências produz pobreza e o caos econômico e social. Nesse cenário, os empreendedores tomam a decisão, racional, de fecharem os seus negócios pois eles se tornam inviáveis.

No Brasil, esse exemplo de ficção, infelizmente, vem se materializando na prática. Nestas últimas semanas um caso tem chamado a atenção: a atuação do MPT (Ministério Público do Trabalho) do Rio Grande do Norte contra a empresa Guararapes.

O grupo que já teve cerca de 20 mil empregados e atua no setor têxtil, um segmento altamente competitivo —enfrentando a concorrência de produtos importados que não sofrem a elevada carga fiscal que temos no Brasil e a péssima infraestrutura do país— emprega hoje menos de 7.000 pessoas na região. No entendimento do MPT, empresas contratadas pela Guararapes não estariam garantindo aos funcionários todos os direitos trabalhistas devidos e a contratante, portanto, deveria ser solidária arcando com um multa milionária de R$ 37 milhões.

Não se trata aqui de proteger uma empresa, mas de termos consciência que uma nação, para ser próspera, deve propiciar um ambiente que estimule o empreendedorismo e a consequente criação de riqueza.

A reação dos trabalhadores, a quem o Ministério Público busca proteger, deixa claro o equívoco da ação.

As pessoas têm organizado passeatas, se reunido em assembleias e protestado, pedindo ao órgão público que não ameace o seu direito mais importante: o trabalho. Nesse caso, todos aqueles que trabalham nas pequenas empresas o fazem por livre escolha e a ação do MPT em nada irá melhorar as suas vidas, ao contrário, poderá condená-las ao desemprego.

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Os empreendedores irão sempre buscar alternativas mais baratas para a produção dos seus bens e serviços, afinal, esse é o seu dever com seus consumidores, acionistas e demais funcionários. Só assim conseguirão garantir a qualidade dos seus produtos a preços competitivos, o capital para a manutenção do investimento e o pagamento das suas obrigações.

Somente uma sociedade livre e protegida contra o poder da burocracia estará capacitada a sobreviver em um mundo globalizado e apta a combater, de forma efetiva, a pobreza.

joão amoêdo

Escreveu até dezembro de 2017

Fundador do Partido Novo. Formado em engenharia civil e administração de empresas, foi sócio do banco BBA e vice-presidente do Unibanco. É sócio do instituto Casa das Garças.