Prover uma educação básica de qualidade e um serviço de saúde digno são tarefas do Estado, estabelecidas pela Constituição. Entretanto, o atendimento dessas demandas não implica que a administração do serviço seja feita integralmente pelo governo. A responsabilidade não significa, necessariamente, a gestão.

O programa Bolsa Família, que atende hoje 13,6 milhões de famílias a um custo anual de R$ 28 bilhões, é um bom exemplo desta realidade. Apesar de não indicar uma porta de saída clara —e de o governo se vangloriar quando a quantidade de usuários aumenta e não quando diminui, o que seria o correto—, a sua eficácia para a população mais carente é evidente. Muito provavelmente é o programa de Estado que traz um dos melhores retornos em relação ao volume investido versus o benefício para a população. Isso acontece pois ele, na essência, é uma solução que adota a crença na liberdade, na responsabilidade do indivíduo e no livre mercado, e não na gestão estatal.

Podemos imaginar o que seria um programa típico de governo caso o objetivo fosse prover alimentação para os mais necessitados. O roteiro seria o já conhecido para as outras áreas essenciais.

O governo construiria e administraria uma ampla rede de supermercados públicos. Realizaria uma concorrência para a escolha da construtora, um concurso público para a contratação dos funcionários e, por fim, licitações para aquisição dos produtos, que seriam vendidos —a preços subsidiados— para a população mais pobre.

Conhecendo a gestão pública, podemos imaginar o custo de toda esta operação.

Felizmente o roteiro adotado foi outro: optou-se por confiar no livre mercado, em um ambiente concorrencial e por dar liberdade ao cidadão para definir as suas prioridades e utilizar os recursos recebidos no local e da forma que julgar mais adequada.

O resultado, para o Estado, foi uma operação mais simples, menos custosa, com menor margem para corrupção e tendo como produto final um cidadão mais bem atendido.

Acreditando, portanto, que não há questão mais estratégica e delicada do que a falta de alimento, a provocação que gostaria de fazer é: se o funcionamento do Bolsa Família é tão bem sucedido, por que não adotar este mesmo conceito em outros segmentos?

Por que não substituímos os gastos em hospitais, médicos, equipamentos, por recursos fornecidos ao cidadão para que ele utilize a rede privada ou adquira planos de saúde?

Este mesmo raciocínio se aplica à educação. O serviço prestado pelo ente público poderia ser substituído por vales entregues ao cidadão para pagamento de escolas privadas. Esses vales seriam posteriormente pagos pelo governo.

O desperdício, as indicações políticas, a ineficiência administrativa, a falta de concorrência e os inúmeros entraves existentes no setor estatal comprometem os resultados da gestão pública. Um país pobre como o nosso não pode se dar a esse luxo, prejudicando a qualidade de vida e o potencial de tantos brasileiros.

Precisamos ter coragem de inovar.

joão amoêdo

Escreveu até dezembro de 2017

Fundador do Partido Novo. Formado em engenharia civil e administração de empresas, foi sócio do banco BBA e vice-presidente do Unibanco. É sócio do instituto Casa das Garças.