O Estado brasileiro se mostrou extremamente ineficaz. Temos uma alta carga tributária, serviços públicos ruins, um ambiente propício à corrupção e alto endividamento e contas públicas que não fecham.
A conclusão é óbvia: o nosso modelo atual precisa ser alterado em busca da construção de uma nação próspera, onde as pessoas vivam melhor, com mais segurança e mais liberdade.
As reformas necessárias devem partir de evidentes constatações e uma delas é de que não faz qualquer sentido o Estado ser empresário. Não consigo pensar em único argumento que justifique ter o governo na gestão de empresas. Ao contrário, há uma série de justificativas para afastá-lo dessa atividade.
A primeira diz respeito a liberdade do cidadão. O investimento e a gestão do patrimônio de cada indivíduo é uma decisão pessoal. O Estado não deveria nos obrigar a ser sócio dos Correios, do Banco do Brasil ou da Petrobras por exemplo, direcionando para elas parte da nossa poupança.
| Kelsen Fernandes - 6.mai.2014/Fotos Públicas | ||
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| Agência dos Correios em Brasília |
A segunda razão diz respeito a natureza de uma empresa e sua relação com o consumidor: o risco permanente de extinção por resultados ruins é o que motiva a empresa a ser eficiente na sua administração e prover produtos e serviços de qualidade aos seus clientes.
Este mecanismo simplesmente inexiste nas companhias com controle público pois quando perdem dinheiro ou tem algum risco de falência nós, os pagadores de impostos, seremos chamados a cobrir o rombo do desempenho ruim.
O terceiro motivo para a desestatização é a forma como os políticos as utilizam. O processo se inicia na nomeação dos cargos de direção que, normalmente, não atendem critérios técnicos e continua nas decisões que as empresas tomam. O objetivo prioritário dessas companhias passa a ser atender demandas de políticos em busca da perpetuação no poder.
O quarto ponto é que essa mesma dinâmica de corrupção e aproveitamento das empresas públicas por partidos e ou políticos se dissemina também em outros braços onde elas atuam. Constatamos esse mesmo problema nos fundos de pensão de estatais, com rombos enormes nas suas contas atuariais.
O tema de privatização tem sido cada vez mais frequente nos debates políticos e, como das outras vezes, estará nos debates eleitorais em 2018. O ideal seria que essa discussão fosse verdadeira e transparente, esclarecendo para o eleitor que a desestatização é positiva para o cidadão e consequentemente para o país.
Diferente do que temos ouvido por vários anos, extrair petróleo, entregar correspondência, distribuir combustível e emprestar dinheiro não é estratégico para o cidadão, mas apenas para alguns governantes que utilizam as empresas estatais como moeda de troca. O estratégico para o cidadão é ter a opção de adquirir produtos ou escolher serviços em um ambiente de livre concorrência e poder decidir o que fazer com o fruto do seu trabalho.
Fundador do Partido Novo. Formado em engenharia civil e administração de empresas, foi sócio do banco BBA e vice-presidente do Unibanco. É sócio do instituto Casa das Garças.