A partir de hoje, e somente a partir de hoje, será possível conhecer quem é e como decidirá o agora juiz Alexandre de Moraes. Empossado nesta quarta (22) em cerimônia no Supremo, Moraes participa nesta quinta-feira da sua primeira sessão de julgamento no plenário do STF.

Nem seu tempo de academia, nem os livros que escreveu —e que se tornaram sucesso de vendas— nem sua passagem pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo nem as horas de sabatina no Senado permitem saber como Alexandre de Moraes se portará.

As incertezas sobre o comportamento se devem à opacidade do processo de indicação para o Supremo. Quando escolhido, o porta-voz da Presidência pouco disse dos motivos que levaram o presidente Michel Temer a escolher o nome: "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil".

A única face pública da escolha, a sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não passa, via de regra, da última etapa de um processo cujo resultado está dado desde o momento em que o presidente anunciou o indicado. Não passa de um rito de passagem. Como as consultas políticas são feitas antes da escolha, a sabatina torna-se apenas um rol de respostas do que o ministro pensa sobre temas esparsos e de interesse de cada uma das bancadas representadas na CCJ— a bancada evangélica, a ruralista etc. Respostas, ressalte-se, incompletas, pois os candidatos se valem sempre do argumento de que os temas questionados serão julgados futuramente pelo STF.

E o fenômeno recente de alongar a sabatina por horas a fio está mais para tentativa de dar toques de realismo ao jogo já jogado do que um real aprofundamento dos parlamentares em questões sensíveis e cujas respostas poderão comprometer a aprovação. Alexandre de Moraes poderia ser sabatinado por dias e mais dias. Mesmo que tropeçasse em algumas respostas, passaria por este rito de passagem dada a base de sustentação ao governo.

A partir de hoje será possível saber, por exemplo, como Alexandre de Moraes se comportará na questão que deu os reais contornos para sua indicação: o julgamento de políticos detentores do foro por prerrogativa de função. Mesmo que não integre a Turma responsável pelo julgamento da quase totalidade dos investigados na Lava Jato, Alexandre de Moraes foi escolhido, conforme integrantes do governo, por ter uma boa relação com a política.

Na sua sabatina, Alexandre de Moraes afirmou que a ampliação do rol de autoridades com foro criou "dificuldades operacionais aos tribunais, que precisam ser sanadas". Essas "dificuldades" estão expressas no estudo feito pela FGV Direito Rio, divulgado nesta semana. Alguns números apenas: somente 5,94% das ações penais terminaram no Supremo e resultaram de inquéritos iniciados no Supremo, em duas de cada três ações penais o mérito da acusação não chega a ser avaliado pelo STF em razão do declínio de competência ou da prescrição, há ações penais pendentes no tribunal há mais de dez anos.

Também será possível saber como atuará o ministro Alexandre de Moraes num tribunal em que sobram individualidades e falta colegialidade. Submeterá ao crivo dos colegas as decisões institucionalmente complicadas? Ou reforçará o grupo daqueles que, por liminares monocráticas, afastam presidentes de outros poderes ou impedem a posse de ministros de Estado?

Por fim, como se comportará Alexandre de Moraes diante dos fluidos –ou inexistentes– sistemas de controle do Supremo? Antecipará seus votos em entrevistas para a imprensa? Como se conduzirá ao julgar ex-correligionários? Como reagirá quando ex-colegas de governo o chamarem para reuniões fora de agenda para discutir assuntos privados?

No Supremo de hoje, infelizmente, a resposta a todas essas perguntas dependem apenas de escolhas pessoais do ministro Alexandre de Moraes.

JOTA

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