Apesar de reconhecer que houve redução das expectativas de inflação para 2017 e 2018 e que "a economia segue operando com nível elevado de ociosidade dos fatores de produção, refletido nos índices de utilização da capacidade da indústria, e principalmente, na taxa de desemprego", o Copom optou em sua última reunião por manter a taxa básica de juros em 14,25%. A primeira ata divulgada sob a gestão de Ilan Goldfajn no Banco Central foi recebida pelos analistas de mercado como um diktat: ou o governo dobra o Congresso e aprova as medidas de reforma fiscal de médio e longo prazo, ou estaremos condenados a continuar elevando a dívida pública pela via dos juros altos.

O parágrafo dedicado aos efeitos do quadro fiscal sobre a atuação da política monetária, qualificado por esta Folha na última quarta-feira (27) como mais sucinto e mais claro, avisa aos navegantes que uma redução na taxa de juros só viria com a percepção dos agentes econômicos de que serão aprovadas propostas como a reforma da Previdência ou a PEC 241.

Mesmo com o aumento substancial da previsão de deficit fiscal, o Copom descartou a observação de que "o balanço do setor público encontra-se em zona expansionista", presente nas duas últimas atas da gestão Tombini. Até as análises que explicam a taxa de inflação brasileira por um excesso de demanda agregada e de endividamento público teriam dificuldade em apresentar evidências empíricas para tamanho impacto de reformas cujos resultados previstos só viriam depois das próximas eleições presidenciais sobre expectativas inflacionárias para 2016 e 2017. Que dirá sobre a taxa de inflação efetiva.

A clareza da última ata do Copom teria facilitado a vida dos comentaristas econômicos que em 2011 declararam-se chocados com o grau de politização das decisões do Banco Central. Em janeiro daquele ano, a ata já sugeria que "a geração de superávits primários compatíveis com as hipóteses de trabalho contempladas nas projeções" ajudaria no combate à inflação. Nas quatro atas seguintes, o Copom saudou o "processo de consolidação fiscal" implementado desde o início daquele ano.

Ainda assim, só quando o governo anunciou em agosto uma contenção extra de gastos de R$ 10 bilhões - o que elevou a previsão de superávit primário de 2,9% para 3,15% do PIB - o Copom interrompeu as altas na taxa de juros que vinha praticando desde janeiro. Na ata que justificou o início da redução da taxa, comemorou: "A esse respeito, na avaliação do Comitê, a recente revisão do cenário para a política fiscal torna o balanço de riscos para a inflação mais favorável".

O atrelamento da redução da taxa de juros ao ajuste fiscal, à época interpretado como um sinal de subserviência do Banco Central ao governo, agora entusiasma os analistas. Pior. A simples expectativa de redução do tamanho do Estado nos próximos 20 anos teria o poder mágico de tornar irrelevantes eventuais desajustes fiscais de curto prazo, autorizando afrouxamentos monetários.

Aceita a ideia de que a política monetária pode perseguir objetivos que vão além da meta de inflação anual, o problema deixa de ser a autonomia ou subserviência do Banco Central ao governo, ou vice-versa. Como vimos, técnica e política nunca estiveram dissociadas. Temível seria uma absoluta independência da política econômica quanto aos interesses e escolhas da sociedade.

laura carvalho

Laura Carvalho é professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research (NYC). Escreve às quintas-feiras.