Sobre o artigo publicado na última segunda-feira, 4/8, nesta coluna, o Tribunal de Contas do Município, na pessoa de seu assessor de imprensa, jornalista Pedro Del Picchia, envia carta com informações relativas à decisão do conselheiro João Antonio que, em maio passado, pediu a suspensão da licitação para a implantação de nova inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo.
Segue a íntegra da carta:
"Em relação ao comentário de sua autoria, 'Haddad não fará inspeção veicular' (4/8), cumpre esclarecer que a decisão do conselheiro João Antonio, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, suspendendo o edital de licitação da inspeção veicular, está baseada na existência de inconsistências apontadas em análise técnica realizada por órgãos especializados do TCM. Essa análise indica falhas que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos e comprometer uma licitação de mais de R$ 600 milhões.
Nesse contexto, a suspensão da concorrência foi comunicada imediatamente à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Comissão Especial de Licitação, solicitando-se que o município apresentasse justificativas e esclarecimentos aos questionamentos formulados pelos técnicos do TCM. Até hoje, no entanto, a Prefeitura não respondeu às questões, o que poderia permitir a retomada da licitação.
Cabe esclarecer ainda que, como o processo referente à suspensão daquela licitação encontra-se em fase de instrução neste Tribunal, o conselheiro João Antonio, sendo relator da matéria, está impedido de manifestar-se sobre o assunto. Pois, se o fizesse incorreria em pré-julgamento, dando margem a eventuais impugnações administrativas e no Judiciário. Por extensão, o conselheiro considera-se igualmente impossibilitado de dar declarações sobre o citado comentário jornalístico.
Atenciosamente
Pedro Del Picchia, Assessor de Imprensa do TCM-SP"
Ex-secretário de Redação da Folha, jornalista, coautor de 'Como Viver em SP sem Carro', faz pesquisas no Warburg Institute, em Londres, com o apoio da Capes. Escreve às segundas.