O Minhocão será desativado, agora é lei!
Em artigo publicado na Folha, no ano passado, disse que a avenida elevada estava com os dias contados. Agora, o novo Plano Diretor sancionado pelo prefeito Fernando Haddad no dia 30 de julho inclui um artigo que trata especificamente da desativação do Minhocão enquanto passagem viária.
O trecho da lei é claro: "Parágrafo único: Lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque." É o que diz o artigo 375 da lei nº 16.050, o Plano Diretor Estratégico (PDE).
A iniciativa vitoriosa dos vereadores José Police Neto (PSD) e Nabil Bonduki (PT), faz avançar a reivindicação popular que começou já desde que o monstrengo arquitetônico foi construído, em 1970. O pedido de sua desativação só encontra resistência entre "carrodependentes". Mas agora é lei. Como disse aqui em setembro passado, caberá aos paulistanos escolher entre derrubá-lo ou fazer um parque. É o que determina o novo Plano Diretor.
MOVIMENTO DOS SEM AEROPORTO VETADO
No artigo de 7 de julho, mencionei que uma das causas que geram a seca de São Paulo são ocupações de áreas de mananciais. Uma delas era a iniciativa de construção de um aeroporto para jatos executivos na região de Parelheiros. Os defensores da iniciativa tinham conseguido impor no Plano Diretor artigos que permitiriam no futuro que o projeto fosse aprovado como de interesse público.
O grupo comemorava a inclusão do 4º parágrafo do artigo 20 do Plano, que dizia que o Executivo poderia autorizar a realização de obras em macroáreas, desde que consideradas de utilidade pública. A possibilidade morreu: o prefeito Fernando Haddad vetou esse ponto do PDE, sob a justificativa de que "a redação do parágrafo ora vetado possibilita a interpretação de que obras e empreendimentos podem ser autorizados em contrariedade aos objetivos específicos previstos para a macroárea, em descompasso com o interesse publico".
ARTISTAS ITALIANOS TAMBÉM SE CHOCAM COM #MALDITOSFIOS
Outra solução que o Plano Diretor poderia ter abarcado, mas não fez, é o de enterrar os #malditosfios da cidade de São Paulo. Apesar de ser lei desde 2006, o enterramento da fiação aérea da cidade não vai pra frente, de modo que a estrutura segue detonando paisagens, árvores e gerando mau abastecimento de luz da cidade. Fosse impulsionado pelo poder público, muito provavelmente já estaria a sete palmos da terra.
Tão feios e mal instalados que são, os fios aéreos de São Paulo e do Rio de Janeiro chocaram dois artistas italianos, Giorgio Bonaguro e Marco Guazzini, que expõem suas instalações com inspiração no cabeamento elétrico na feira Made PopUp. "Lembro de ver os gatos no Rio pela primeira vez. Aquela cena, de fios enormes saindo por todos lados que pareciam rios, me marcou muito. Por isso levei a referência para a Itália", disse Giorgio à coluna.
Os designers misturam móveis com os fios de cobre numa espécie de cena barroca grotesca. A instalação, interativa, pode ser trabalhada pelos visitantes –esses não dão choque. A feira, recepcionada no shopping Cidade Jardim, acontece entre os dias 14 e 16 de agosto e apresentará palestras e obras de artistas brasileiros, poloneses e italianos.
MAS SEM INSPEÇÃO VEICULAR...
A Prefeitura de São Paulo ainda não enviou ao TCM (Tribunal de Contas do Município) as informações requeridas por aquele órgão quando pediu a suspensão da licitação para a nova inspeção veicular ambiental, em maio. Essas "justificativas e esclarecimentos aos questionamentos formulados pelos técnicos do TCM" poderiam "permitir a retomada da licitação", informou carta enviada pelo assessor de imprensa da instituição à coluna nesta terça-feira (5/08).
O artigo de segunda-feira (4/08) tratou da inviabilidade de fato da realização da inspeção veicular ambiental proposta pelo prefeito Fernando Haddad em seu mandato.
O texto mencionou que, em maio, o conselheiro João Antonio, ex-secretário de Fernando Haddad, recém apontado por ele para o TCM, pediu a suspensão da concorrência para a escolha das empresas que realizariam a inspeção dentro do novo esquema criado pela prefeitura. A carta do assessor, jornalista Pedro Del Picchia, explica a decisão: "Essa análise (realizada por órgãos especializados do TCM) indica falhas que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos e comprometer uma licitação de mais de R$ 600 milhões".
O rito da análise do processo pelo TCM prevê que ele peça suspensão de uma licitação e encaminhe questões e pedidos de informações e dados ao Executivo. Diante das respostas recebidas, os órgãos técnicos reanalisam o caso e levam aos conselheiros a sugestão de liberação, com ou sem alterações específicas, ou suspensão definitiva do processo.
Dessa forma, quando a prefeitura enviar as respostas, elas ainda levarão um tempo sendo analisadas por diferentes instâncias do TCM, antes de uma decisão que pode liberar ou postergar ainda mais a escolha das empresas que farão a inspeção da emissão de poluentes pela frota de automóveis paulistana.
Em outras palavras, segundo o TCM, a demora atual na tramitação da análise da proposta de nova inspeção veicular é devida à prefeitura, supostamente a principal interessada, que não enviou ainda os documentos requeridos pelo tribunal.
C.q.d.: A coluna de 4 de agosto dizia que o prefeito Haddad tem interesse em postergar o início da nova inspeção.
Ex-secretário de Redação da Folha, jornalista, coautor de 'Como Viver em SP sem Carro', faz pesquisas no Warburg Institute, em Londres, com o apoio da Capes. Escreve às segundas.