Decisão libera SP para proibir a distribuição de sacolas no supermercado; a natureza agradece!
O Tribunal de Justiça de São Paulo comprou a briga das sacolinhas plásticas e disse ser constitucional a lei que proíbe a distribuição gratuita do item nos supermercados.
Sancionada pela gestão de Gilberto Kassab, em 2011, havia sido suspensa depois que o Sindicato da Indústria e Material Plástico entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade, porque não seria de competência do poder municipal. O TJ-SP, entretanto, determinou que ela passe a vigorar em novembro.
O consumo de sacos plásticos tem dimensões apocalípticas: só em São Paulo são utilizados 3,2 bilhões de sacos por mês, o que dá 38,4 bilhões no ano; o mundo inteiro usa 1 milhão de sacolas por minuto, o que significa quase 1,5 bilhão ao dia. Por isso, há leis restringindo sua distribuição em vários países, não só os do primeiro mundo, mas também nossos parceiros emergentes, como a China, a Índia e a África do Sul.
A lei paulistana partiu de iniciativa do então secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, que acaba de concorrer à presidência pelo Partido Verde. A preocupação é natural: as sacolas, feitas de polietileno, derivado de petróleo, levam até 500 anos para se decompor, e inúmeras delas saem flutuando pelos córregos e bueiros, obstruindo as bocas de lobo e provocando enchentes. Muitas chegam aos rios, lagos e oceanos, tendo como destino estômagos de tartarugas e peixes (ver em http://migre.me/md2bU).
Além da desgraça que provocam, ao distribuir as sacolas "gratuitamente", os supermercados reduzem sua qualidade para baratear custos, e o material rasga com facilidade. O consumidor tem que utilizar duas para cada refrigerante, por exemplo.
Como ocorreu com outras leis favoráveis à natureza, esta também sofreu ataques. Os reacionários pela esquerda foram liderados pelo então vereador e hoje deputado federal Francisco Chagas (PT). Entre os reacionários à direita, estava a indústria do plástico. Ambos se uniram para lançar a chantagem de que a lei geraria desemprego. Usada contra o fechamento dos bingos, contra a Lei Cidade Limpa e a proibição do fumo em área pública, contra ciclovias e restrições ao uso do automóvel, a alegação tem sempre se revelado falsa: as empresas se adaptam para continuar ganhando dinheiro e assim mantêm empregos.
Outro argumento frequentemente levantado é o de que as sacolinhas descartáveis são um conforto gratuito. Mentira. Como ensinou o economista americano Milton Friedman, "não há almoço grátis": os estabelecimentos embutem o custo dos saquinhos no preço dos produtos, o que faz com que todos paguem, mesmo quem não usa. Além disso, é um conforto que pode ser substituído por sacolas duradouras (chamadas "ecobags").
Outra alegação é a de que as sacolinhas servem para recolher o lixo nas casas: na verdade, qualquer família acumula mais sacolinhas do que precisa, porque os produtos ocupam mais espaço ao sair do mercado embalados; ao virar lixo, são compactados.
O excesso também cria mau hábito. Observe em sua casa: dentro do saco de lixo não tem vários outros sacos menores? É um desperdício irracional de produto poluente.
É preciso mudar hábitos. Assim como o saco plástico foi introduzido na nossa rotina, as sacolas que não são descartáveis devem voltar. Ainda mais porque, agora, é uma questão legal.
Ex-secretário de Redação da Folha, jornalista, coautor de 'Como Viver em SP sem Carro', faz pesquisas no Warburg Institute, em Londres, com o apoio da Capes. Escreve às segundas.