A desregulamentação da compra e venda de alvarás de táxi pela Prefeitura de São Paulo pode ser uma revolução. Há décadas, esses títulos, que autorizam proprietários a explorar seus carros em transportes de passageiros, eram vendidos em um mercado negro, mais ou menos como o dólar até os anos 1990 ou como drogas ainda hoje.
Apesar da ilegalidade, era prática corrente: os alvarás têm valor de mercado, anúncios são publicados na imprensa e na internet, os negócios são feitos em contratos de gaveta e, de tempos em tempos, os funcionários públicos dão um jeito de legalizar o ato ilícito.
Trata-se de uma irregularidade renitente, incorporada como normal no dia a dia da burocracia de trânsito na cidade.
Ao permitir que o comércio de alvarás seja feito abertamente, a gestão Haddad termina com uma fonte de corrupção quase tão antiga quanto o "jogo do bicho". É um passo discreto, mas importantíssimo para a disposição desse serviço como uma questão de logística, com tantas soluções privadas que o poder público já não tem mais condições de regular com mecanismos do início do século 20. E um um grande sinal de transparência.
Taxistas não pagarão mais propina para comprar e vender seus alvarás; agentes públicos não terão mais que apitar nesse negócio. E a prefeitura passa a cobrar uma taxa (talvez menos do que a propina que ficava com a corrupção), beneficiando o Tesouro.
Fica tudo às claras: um taxista quer sair do negócio, vende o alvará para uma pessoa que quer entrar. Todos os problemas e qualidades do sistema de táxis podem seguir como antes, apenas passam do submundo para o mundo real.
Ex-secretário de Redação da Folha, jornalista, coautor de 'Como Viver em SP sem Carro', faz pesquisas no Warburg Institute, em Londres, com o apoio da Capes. Escreve às segundas.