Na próxima quarta-feira (17), o TCU (Tribunal de Contas da União) vai julgar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. O plenário do tribunal tomará sua decisão com base no relatório do ministro Augusto Nardes, relator do caso. Os demais ministros podem acompanhá-lo ou dele discordar.

Nunca o voto de um ministro do TCU causou tanta ansiedade e esteve envolto em tanto mistério. Não é para menos. Nardes deu pistas, a interlocutores diversos, de que poderá opinar pela rejeição das contas de Dilma.

A reprovação das contas do governo seria um fato inédito no tribunal. Nardes pretende confirmar a interpretação de que a gestão de Dilma desrespeitou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao utilizar truques irregulares para maquiar a real magnitude do rombo nas contas públicas –artifício apelidado de pedaladas fiscais.

A oposição ao governo, capitaneada pelo PSDB, reza todos os dias, antes de dormir e ao acordar, para que o TCU ratifique o desrespeito à LRF. Essa confirmação poderia ensejar um pedido de impeachment de Dilma.

Em abril, o plenário do tribunal aprovou relatório, por unanimidade, que considera as manobras fiscais do Tesouro crime de responsabilidade.

Basicamente, as pedaladas consistiram no represamento dos repasses do Tesouro Nacional aos bancos controlados pelo governo. Um exemplo se deu com a Caixa Econômica Federal no pagamento do Bolsa Família e do seguro-desemprego. A CEF assumiu com recursos próprios os repasses dos benefícios, sem receber no prazo correto os recursos da União. O TCU entendeu esse "drible" como empréstimo do banco ao governo, o que é proibido pela LRF.

Para o TCU, o governo deixou de repassar ao menos R$ 40 bilhões de verbas aos bancos oficiais.

O TCU pediu explicações sobre as manobras a 17 autoridades envolvidas, direta ou indiretamente, com os artifícios contábeis, incluindo ex-presidentes dos bancos controlados pelo governo, o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda), o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa (ex-número dois de Mantega), e o secretário do Tesouro na ocasião, Arno Augustin.

O governo tem defendido a tese de que tudo foi feito amparado na lei, e que atrasos nos repasses aos bancos oficiais é prática antiga, adotada também por gestões passadas, desde os tempos de hiperinflação. Para Nardes, essa explicação não cola, pois foram dois anos ininterruptos das pedaladas. Ou seja, não foram pequenos atrasos eventuais.

A presidente Dilma não foi citada na votação de abril, mas Nardes tem dito a interlocutores, segundo a coluna apurou, que seu relatório sobre as contas de 2014 terá o registro das pedaladas.

Ele também afirmou a alguns de seus colegas de TCU que, além dos dribles fiscais, os técnicos do tribunal encontraram outras irregularidades graves nas contas do governo. Para manter a atmosfera misteriosa, ele não contou, contudo, que gravidades seriam essas.

Se não quiser enfiar o pé na porta, Nardes pode, no lugar de propor a rejeição das contas, votar pela aprovação com ressalvas, o que seria uma grande frustração para a oposição.

A decisão do TCU é encaminhada ao Congresso, que tem a palavra final sobre as contas do Executivo. Ou seja, a presidente ainda teria a chance de empregar sua tropa de congressistas (já bem desfalcada) para tentar reverter uma eventual decisão negativa no tribunal.

Mas a rejeição das contas pelo plenário do TCU já seria um grande problema para o governo –mais um grande problema.