Com o apoio de mais de 64% dos votantes, foi aprovado o uso recreativo de maconha em plebiscito realizado no distrito de Columbia, onde está a capital dos EUA. É uma cunha de liberdade fincada no coração da América, que lidera há décadas a luta global contra as drogas.
Autorizações semelhantes existem nos Estados de Washington, Colorado, Alasca e Oregon. Uma trilha que países como Holanda, Espanha, Portugal e Uruguai, cada um ao seu modo, com erros e acertos, percorrem, sem incentivar o consumo de algo que, de fato, pode fazer mal.
O combate às drogas é um dos símbolos do século 20.
Em 1911, foi editada a Convenção Internacional do Ópio, com a pretensão de suprimir também, progressivamente, o abuso da morfina e da cocaína e seus derivados. Após a Primeira Guerra, a "vaga de vício" inundava a Europa, conta Bernardino Gonzaga, e a Liga das Nações, criada em 1919, embrião da ONU, dá corpo ao movimento que impõe aos países o dever de reprimir.
O Brasil aderiu em 1921. Um decreto de Epitácio Pessoa determinava a prisão de quem vendia ou ministrava "substâncias venenosas" com qualidade entorpecente e a internação compulsória de "intoxicados", para salvá-los da "perdição moral" e evitar crimes.
Não é à toa que a legalização deixou de ser palavra de ordem hippie e está na agenda dos economistas. O desperdício de dinheiro para sustentar o vício repressivo da burocracia instalada em agências nacionais e internacionais não faz sentido.
A política tradicional contra as drogas fortalece o crime organizado, estimula lavagem de capitais, desvia recursos públicos da saúde e educação e, incapaz de reduzir tráfico e consumo, manda para prisões pessoas que poderiam viver em liberdade. É um fracasso.
A onda liberal não vai destruir a sociedade norte-americana, assim como não significaria o fim da sociedade brasileira a adoção de um regime civilizado e criterioso de consumo, com possibilidade de aquisição em lojas autorizadas, além do plantio de pequenas quantidades para uso próprio.
Governantes agem conforme o resultado de pesquisas de opinião, replicando o preconceito e o pensamento comum, em vez de promover, a partir do convencimento, a modernização social. Isso explica, de certa maneira, porque Bill Clinton e Fernando Henrique Cardoso têm posições progressistas em relação às drogas depois de deixarem o poder.
Dilma é medrosa e reacionária quando trata do assunto –assim como Aécio seria. Olha para a iniciativa uruguaia como uma boba extravagância e faz o que sempre se fez. Por isso, em 2011, foi afastado o secretário Pedro Abramovay, que, de olho na realidade, sugeria a punição de pequenos traficantes com serviços comunitários, sem prisão. Dilma trabalha para encher as cadeias, que em junho de 2013 abrigavam 140 mil acusados de tráfico, cerca de 25% dos detentos.
Dimensionar o verdadeiro problema do abuso de drogas. Aplicar com eficiência programas de prevenção e tratamento. Criar novos mercados com produtos não contaminados. Romper o monopólio das quadrilhas. No cenário da maconha legalizada, consumidores que não fazem mal a ninguém não precisariam se relacionar com bandidos e policiais corruptos.
lfcarvalhofilho@uol.com.br
É advogado criminal. Foi presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei 9.140/95. Escreve aos sábados,
a cada duas semanas.