A proteção constitucional e penal da liberdade de crença e do livre exercício dos cultos religiosos é necessária justamente por causa das religiões. A fé estimula violência e agressões verbais contra seguidores de outros credos.
O Estado Islâmico é exemplo extremo da ira divina replicada no pensamento de seres humanos. A notícia de que o governo federal contabilizou no Brasil uma denúncia de intolerância religiosa a cada três dias entre 2011 e 2014, grande parte contra seguidores de cultos de matriz africana, como candomblé, não é propriamente alarmante (temos epidemias criminais mais agudas, como a do estupro), mas indica que o ódio é pavio curto e seco, sempre pronto a reacender.
Miséria, medo, ignorância, tradição e fragilidades pessoais são explicações comuns para a crença em Deus. A ciência eliminou grande parte dos chamados mistérios da vida e da morte –sabemos que a Terra gira em torno do sol, da evolução das espécies, do Big Bang-, mas a irracionalidade ainda prevalece, mesmo entre cientistas.
Como justificar a permanência de fundamentos religiosos contra a vacinação que previne doenças ou contra a transfusão de sangue, como mostra o delicado romance "A Balada de Adam Henry", de Ian McEwan?
Em pleno século 21, milagres e exorcismos são transmitidos ao vivo pela TV. O programa de multiplicação de santos já fez do papa Francisco o recordista de canonizações na história do catolicismo. Novas igrejas surgem todos os dias para aproveitamento de isenções tributárias: acaba de ser oficializada em Indiana (EUA) uma que prega o culto do amor, do bom humor e da cannabis (maconha), que, objetivamente, é tão extravagante quanto o culto da ressurreição.
Política e religião fazem parte de uma equação global que interfere na vida cotidiana e no ensino de crianças. Bancadas evangélicas operam em casas legislativas para institucionalizar suas verdades. O secretário de Estado do Vaticano define o resultado do plebiscito na Irlanda, a favor do casamento gay, como uma "derrota da humanidade".
Na mesma semana em que o presidente Obama canta o hino protestante "Amazing Grace" no funeral do pastor Clementa Pinckney, na Carolina do Sul, em comovente manifestação contra a violência, a presidente Dilma, pragmática, sanciona dispositivo incluído na MP 668, convertida na lei 13.137/15, que amplia a imunidade fiscal de religiosos: agora, "os valores despendidos, ainda que pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade religiosa não configuram remuneração direta ou indireta".
O legado histórico das religiões para a formação do patrimônio ético e moral da humanidade é inegável, perene, mas a crença em Deus não é essencial para a paz e para a felicidade. E podemos conviver com mistérios, deixando para a ciência o papel de desvendá-los.
A doce utopia do fim das religiões parece distante. Se ainda cabe ao Estado assegurar liberdade de credo e de culto, é seu dever também identificar o que as superstições acumulam de intolerância e preconceito. A cobrança de impostos dos que enriquecem pregando seria um passo civilizatório.
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É advogado criminal. Foi presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei 9.140/95. Escreve aos sábados,
a cada duas semanas.