O abuso de poder econômico em disputa eleitoral pela utilização de recursos não contabilizados, oriundos ou não de corrupção, é sistêmico. Partidos receberam ajuda informal de empresários com espantosa frequência e naturalidade.

O que pode mudar no tabuleiro político é o ímpeto de combatê-lo.

Apurações de abuso de poder dependem da iniciativa do Ministério Público ou de partido, coligação ou candidato adversário. E o fato de o concorrente ter praticado a mesma ilicitude não inibe o processo. A consequência, no caso de comprovação, é a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade (por oito anos) dos envolvidos.

A Justiça Eleitoral é historicamente instância de congraçamento da chamada classe política. É verdade que o número de cassações de prefeitos de pequenas cidades tem aumentado. Mas muitos casos, principalmente contra governadores empossados e lideranças expressivas, tendem a caducar.

A investigação contra a chapa Dilma e Temer (2014) é atípica. Nunca o resultado de eleição presidencial esteve na alça de mira.

Mas qual será o desfecho? Temer está atrelado ao resultado da investigação contra Dilma e perderia o mandato com a convocação de novas eleições? Ou Temer terá o reconhecimento judicial de que o vice no poder não deve ser afetado por desvios éticos da candidata a presidente? A investigação será fatiada se aparecerem malfeitos do candidato a vice?

O cipoal das normas eleitorais é capaz de sustentar decisões diversas, antagônicas. Acreditar que Dilma e Temer são ingênuos a ponto de desconhecer a existência do caixa 2 é como acreditar que Romeu Tuma desconhecia o uso da tortura no regime militar. Mas as provas do envolvimento "subjetivo" dos candidatos podem ser frágeis para o olhar técnico e político dos julgadores.

Ingredientes circunstanciais também devem ser observados.

A origem da investigação judicial empreendida pelo corregedor do TSE é o PSDB. Mas, com o impeachment e a adesão dos tucanos ao governo do PMDB, os interesses das partes deixaram de ser conflitantes. Não seria de se estranhar, nesse contexto, a busca de estratégias comuns para que o processo fique sem solução até o encerramento do mandato de Temer em dezembro de 2018. Assim, as duas forças políticas seriam poupadas.

Diligências complementares, pedidos de vista e recursos ao STF para a discussão de matérias constitucionais podem protelar o andamento da causa até que ela perca o objeto.

Ainda no primeiro semestre, Temer terá a oportunidade de nomear dois ministros para o TSE (entre advogados integrantes de lista elaborada pelo STF), o que, em tese, fortalece sua posição no plenário.
O tempo é aliado de Dilma e Temer e a Justiça Eleitoral demora demais. A recuperação econômica e o cansaço da crise arrefecem a pressão da opinião pública.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, tem alertado para a perigosa ausência de regras para financiamento de eleições futuras. Tem manifestado preocupação, ainda, com novas e crescentes modalidades de abuso de poder, como o patrocínio de candidaturas por organizações criminosas e por igrejas.

O descrédito da Justiça Eleitoral seria mais um empurrão para o abismo do subdesenvolvimento que assombra o Brasil.

luís francisco carvalho filho

É advogado criminal. Foi presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei 9.140/95. Escreve aos sábados,
a cada duas semanas.

• lfcarvalhofilho@uol.com.br