Se você separa o lixo na sua casa, dê uma olhadinha para o que está na ala dos recicláveis. Vários formatos de papéis, plásticos, latas e vidros, certo? Quanto por cento disso serviu como embalagem? Com certeza, mais que 80%. Quase tudo que é reciclável é embalagem pós consumo.
Pois até o dia 20 de novembro está aberta para contribuições e sugestões no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a minuta da proposta de acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de embalagens no país.
A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) caracterizado pelo conjunto de ações e meios para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Os acordos setoriais são formas de implantação e operacionalização dos sistemas de logística reversa com os agentes econômicos e precisam de consulta pública para sua assinatura, por envolverem questões complexas e de interesse geral.
O desenho do sistema de logística reversa de embalagens pode ter grande impacto no país. O texto base que está em consulta é de autoria de empresas organizadas pelo Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre), num grupo de 22 associações e mais de 500 empresas que se chama Coalizão. Fazem parte do Cempre empresas como AmBev, Bauducco, Nivea, Braskem, BRF, Carrefour, Casas Bahia, Coca-Cola, Danone, Dell, Gerdau, Johnson & Johnson, Klabin, McDonalds, Nestlé, Grupo Pão de Açúcar, Pepsico do Brasil, Procter & Gamble, Suzano, Tetra Pak, Unilever Brasil, Vigor e Walmart Brasil.
A proposta de acordo setorial está em consulta desde 15 de setembro e tem, até agora, 840 propostas de emendas.
Um dos principais aspectos do acordo é estipular quais são exatamente as responsabilidades dos produtores, distribuidores e importadores, do poder público e da população na reciclagem. Em que pontos esses agentes vão atuar? De que forma? Quem é que recolhe, transporta e seleciona? Quem paga cada parte?
Em alguns países, os custos da reciclagem são incorporados nos produtos de forma explícita, são revertidos em fundos e os setores econômicos se organizam com os recursos desses fundos para realizar o trabalho de ponta a ponta. Quando você compra um sofá, já sabe que x% do preço do sofá é o custo de transporte da volta. Quando você for se desfazer dele, aciona quem tem vendeu e ele se organiza para vir buscar e dar um fim.
O texto base do acordo que está em consulta não vai por esse caminho. As empresas que o propuseram centram a atuação na capacitação de cooperativas, criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de recicláveis e na recompra de material reciclável após a triagem.
As metas foram divididas em duas fases. Na fase um, de 2012 a 2015, seriam realizadas ações tendo como prioridade as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, suas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, num total de 258 municípios. O objetivo final dessa fase um seria separar para reciclagem 22% da fração seca dos resíduos destinados a aterros, uma média de 3.294 toneladas por dia.
Para atingir esse objetivo, seria necessária a triplicação do número ou da capacidade das cooperativas de catadores nas cidades contempladas, com capacitação de profissionais e compra de maquinário; a triplicação do número de PEVs; a compra direta ou indireta, a preço de mercado, das embalagens recicláveis triadas pelas cooperativas, centrais de triagem e recicladoras; e o investimento em campanhas de conscientização para sensibilizar consumidores para a separação e destinação das embalagens.
Embora o texto possa ser alterado pelas propostas de emenda já registradas, as empresas desse grupo já atuam com essas diretrizes. Na última terça (11), o Cempre apresentou um relatório de resultados. De acordo com esse relatório, entre janeiro de 2012 e junho de 2014, as empresas da Coalizão instalaram, em 96 municípios, 836 PEVs, e atuaram na capacitação de 206 cooperativas, em 111 municípios.
Andre Vilhena, do Cempre, conta que a campanha de conscientização foi postergada para a segunda fase, e que o grupo espera maior adesão das empresas ao acordo. Ele espera que a sociedade faça pressão nesse sentido.
Qual será o desenho da cadeia de reciclagem de embalagens no país ainda não se sabe. Mas qualquer que seja o acordo assinado, os nomes e os CNPJs dos signatários estarão à disposição do público, para quem quiser pesquisar e avaliar.
É jornalista com especialização em design, roteirista e consultora de qualidade de texto.
Escreve às sextas.