Apesar de pareceres desfavoráveis do governo e da Conferência Nacional do Meio Ambiente, uma Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado recomendou prorrogar o prazo para o fim dos lixões nas cidades brasileiras até 2016.
Um relatório produzido e aprovado na última terça (9) pelo grupo também incluiu um projeto de lei propondo a nova data. O grupo também quer que o Ministério do Meio Ambiente forneça uma lista de municípios que não cumpriram o prazo para a erradicação dos lixões como os motivos alegados.
Segundo a relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B /AM), o prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos , em 2 de agosto de 2014,
foi insuficiente para a maior parte das cidades, principalmente as mais pobres.
O relatório também propõe acabar com alguns mecanismos regulatórios que previam suspensão de recursos para os municípios que não cumprissem metas da PNRS. E quer mais incentivo `a realização de convênios entre municípios e órgãos federais.
Com a aprovação desse relatório, a proposta de prorrogação pode tramitar como projeto de lei.
A presidência da República havia vetado a prorrogação do prazo anteriormente, alegando que a extensão contrariaria o interesse público. Mas já havia um acordo com as lideranças parlamentares, que se comprometeram a apresentar uma alternativa para a solução da questão.
Vale lembrar que a PNRS, instituída pela Lei 12.305, de 2010, foi debatida por 19 anos antes de ser aprovada, dando prazos de dois anos para a elaboração dos planos de gestão de resíduos - que incluem separação, coleta, reciclagem e destinação correta, e quatro anos para a erradicação dos lixões e substituição por aterros sanitários. Pelo menos desde 1991, as prefeituras já sabiam dessa meta e de suas responsabilidades.
Ariovaldo Caodaglio, presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), vê com pesar a ideia de prorrogação do prazo. Ele observa que desde 2007 a lei geral de saneamento inclui os resíduos sólidos na gestão dos municípios, permitindo que eles recebam auxílio entes federais. "A lei de crimes ambientais permite que o Ministério Público possa enquadrar os prefeitos que descumprirem a lei, enquadrar o prefeito no que ele tem de mais caro - a elegibilidade".
Ele acha que tem de haver uma solução econômica para financiar a gestão de resíduos sólidos municipal e também mudar a mentalidade a respeito do lixo.
"O sistema tem um ranço paternalista. O cidadão tem de saber apenas que dia passa a coleta e deixar na porta. Se você perguntar para alguém em São Paulo se ele gera lixo, ele diz que não. Mas cada um de nós gera cerca de 1,1 kg de lixo por dia.".
"Temos de tratar de resíduos sólidos na educação ambiental. Incluir via movimentos sociais e nas grades curriculares", diz.
É jornalista com especialização em design, roteirista e consultora de qualidade de texto.
Escreve às sextas.