Empresas que atuam na limpeza pública urbana desenham uma alternativa ao projeto aprovado pelo Senado (PL 2.289/15) para a alteração da Lei de Resíduos Sólidos. Elas preparam um substitutivo para apresentar às lideranças partidárias antes que o projeto de lei seja votado na Câmara Federal.
Entre os pontos fundamentais do substitutivo estão a instituição de uma contribuição para o saneamento urbano e a mudança de critério de escalonamento de prazos para o cumprimento da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). O texto que está sendo preparado deve condicionar o aumento dos prazos à aprovação da nova fonte de recursos.
O novo tributo seria criado nos moldes da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), para garantir aos municípios recursos para que se adequem às determinações da PNRS, como a elaboração de planos de gestão de resíduos, a organização e a implantação da coleta seletiva e a destinação correta dos rejeitos aos aterros sanitários.
O veículo de cobrança não seria definido pelo substitutivo. Cada município escolheria o seu modo de recolher, podendo ser incluído no IPTU, na conta de água e esgoto ou como contribuição separada.
Para escalonar os prazos para os municípios, o substitutivo propõe que o critério a ser usado seja o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). No projeto de lei que está em trâmite, o critério mais importante é o número de habitantes (quanto menor a cidade, mais prazo tem).
Estão articulando a proposta as entidades empresariais Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo), Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
"É lícito dar mais prazo, mas estamos condicionando esse aumento dos prazos à criação de uma fonte de recursos que é um imposto", diz Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe. "O raciocínio é o mesmo que conduziu à criação da Cosip. Não estava sob a responsabilidade dos municípios a iluminação pública e, quando passou a estar, veio o recurso. No caso da PNRS, deve acontecer o mesmo. A lei criou obrigações adicionais e o recurso tem de ser criado", completa.
Silva cita o estudo conduzido pela Abrelpe e pela GO Associados, segundo o qual o país precisa investir R$ 11,6 bilhões em infraestrutura para universalizar a destinação de resíduos até 2031. Além desse aporte, os custos de operação e manutenção do sistema chegariam a R$ 15,59 bilhões ao ano, considerando as metas previstas na PNRS.
O estudo considera que o país precisa implementar um sistema cíclico (e não linear, como é hoje), que prevê maior aproveitamento e recuperação de materiais, através de coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterro sanitário.
Para calcular os investimentos necessários, o estudo considerou dois cenários: um com a recuperação energética dos resíduos por meio do tratamento térmico (incineração) e outro sem. Excluindo a previsão para implantação da incineração, o investimento necessário para universalizar a destinação final adequada de resíduos fica em pouco mais de R$ 10 bilhões e o custo operacional anual diminui para R$ 14,32 bilhões.
Mesmo considerando o maior valor, o custo operacional para universalizar a destinação final adequada de resíduos no país representaria cerca de R$ 6,50 por habitante/mês. "É muito menos do que o cidadão já paga por outros serviços essenciais, como energia, água e esgoto", diz o presidente da Abrelpe.
É jornalista com especialização em design, roteirista e consultora de qualidade de texto.
Escreve às sextas.