A crise do Rio de Janeiro era esperada. A principal causa foi o crescimento dos gastos com pessoal, ativos e inativos.

Durante anos, o gasto do tesouro do Rio de Janeiro com folha de pagamentos cresceu mais de 16% ao ano, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Esse crescimento decorreu de diversos fatores.

As regras da previdência pública permitem aposentadorias precoces, com muitos servidores se aposentando com menos de 50 anos de idade. Esse problema é agravado pelo rápido envelhecimento da população.

Além disso, o deficit da previdência dos servidores era financiado com royalties do petróleo. Não é fiscalmente responsável pagar despesas recorrentes com rendas voláteis. Com a queda do preço do petróleo, o tesouro teve que arcar com despesas crescentes para pagar as aposentadorias.

Agravando as dificuldades, o Rio de Janeiro, como outros Estados, concedeu diversos benefícios fiscais para setores privados.
O deficit da previdência no Rio de Janeiro já era conhecido no começo da década.

Em vez de enfrentar o problema estrutural, o governo financiou despesas recorrentes crescentes com recursos extraordinárias, como os depósitos judiciais entre partes privadas e os empréstimos concedidos por bancos públicos ou com o aval do Tesouro Nacional.

Além disso, o governo vendeu receitas de petróleo para os próximos anos para pagar despesas correntes com previdência, e agora propõe vender as receitas das próximas décadas.

Em 2015, alguns Estados fizeram ajustes fiscais severos, como Espírito Santo, Goiás e Alagoas, ao contrário do Rio de Janeiro.

As receitas extraordinárias têm o mau hábito de terminar. As despesas recorrentes, não. As medidas adotadas pelo Rio de Janeiro apenas adiaram o enfrentamento dos problemas estruturais, que se agravaram neste período.

Superar a crise fiscal requer interromper o crescimento da despesa incompatível com a receita pública, o que implica rever as regras de aposentadoria dos servidores, reduzir o quadro de pessoal, implementar o teto constitucional que limita a remuneração dos servidores públicos e reduzir benefícios, entre outras difíceis medidas.

Não há saída sustentável sem redução do gasto com pessoal, reforma da previdência dos servidores públicos e a revisão dos incentivos fiscais concedidos para o setor privado.

A proposta de novos empréstimos com garantias para Estados que estão com problemas para pagar despesas correntes repete o equívoco das medidas adotadas nos últimos anos, como a renegociação das dívidas estaduais, provocada pelo Supremo.

Medidas paliativas apenas resultarão em uma crise ainda mais severa nos próximos anos.

marcos lisboa

Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.