A crise dos Estados está em um momento decisivo. As opções parecem ser o oportunismo inconsequente, a desordem social ou o enfrentamento das dificuldades estruturais.

A União propôs ao Rio de Janeiro um acordo que concede um auxílio temporário ao Estado, tendo como contrapartida medidas estruturais de redução dos gastos públicos. Esse acordo, porém, requer a aprovação de uma lei complementar, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe auxílios em casos de descontrole fiscal, como o do Rio de Janeiro.

O governo do Rio pediu ao STF permissão para descumprir a legislação: implementar o acordo antes da aprovação da lei necessária, e obter novos empréstimos para pagar salários, o que contraria a Constituição e implica utilizar receita futura para pagar despesa corrente.

A Constituição está correta em proibir esse tipo de operação. A proposta do governo do Rio contrata uma crise ainda maior nos próximos anos e exemplifica a qualidade da gestão que resultou nos graves problemas que o Estado atravessa.

Por outro lado, o Espírito Santo realizou um severo ajuste fiscal. Antes mesmo de tomar posse, o governador renegociou o orçamento já aprovado, reduzindo, corretamente como depois se verificou, a expectativa de receita em 7,8% para 2015. Além disso, não foram concedidos novos reajustes salariais e houve uma importante queda da despesa discricionária.

A crise do Rio e do Espírito Santo é mais grave do que a dos demais Estados em decorrência da dependência da renda do petróleo. O Espírito Santo, além disso, sofre as consequências de dois anos de seca e da tragédia de Samarco, cujo lixo poluiu seus rios e suas praias, prejudicando indústrias e o turismo.

Estima-se uma queda do PIB de 7% no Rio em comparação com uma retração de quase 19% no Espírito Santo.

Enquanto o Rio de Janeiro não paga as suas dívidas e atrasa fornecedores e salários, as contas do Espírito Santo estão em dia. Além disso, o Estado tem adotado diversas reformas tendo por base as políticas bem-sucedidas de outros governos, como a gestão do ensino fundamental em Sobral, no Ceará, e a escola integral no ensino médio, em Pernambuco.

Desde o começo da crise, algumas corporações de servidores têm reagido às medidas de ajuste por meio de ações oportunistas para garantir seus benefícios em detrimento dos demais.

A paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo é o exemplo mais recente. Para pressionar por aumentos salariais, o movimento permitiu a escalada da violência e acuou a população que, como o resto do país, atravessa a maior taxa de desemprego da história.

Vamos ser cúmplices do oportunismo do Rio de Janeiro, ou vamos apoiar o Espírito Santo que adotou medidas de ajuste para o bem comum e que, por isso, é chantageado pela corporação responsável pela segurança pública? Nasci carioca. Hoje, preferia ser capixaba.

marcos lisboa

Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.