O dramático conflito no Espírito Santo expressa a gravidade da crise dos Estados e os desafios inevitáveis que têm que ser enfrentados.

A crise fiscal é o efeito colateral de um setor público que durante uma década atendeu às crescentes demandas do setor privado, com incentivos, subsídios e desonerações, e também das corporações de servidores, com seguidos aumentos salariais.

Nos tempos de bonança, as políticas foram adotadas sem a devida análise da sua sustentabilidade e impacto sobre as contas públicas.

Além disso, as regras que permitem aposentadorias precoces e generosas, em um setor público que contratou muitos servidores nas últimas duas décadas, resulta no forte aumento do gasto com inativos, que vai aumentar nos próximos anos.

Com dados ainda incompletos, o TCU calcula o deficit atuarial dos Estados em R$ 2,8 trilhões, cerca de metade do PIB do país. Alguns pesquisadores estimam que o número final pode chegar a 80% do PIB.
Para se ter uma noção da magnitude, isso significa mais do que dobrar a atual dívida pública, de 70% do PIB.

A esse número deve-se somar o deficit atuarial da previdência dos municípios, dos servidores federais e da Previdência Social.

As dificuldades decorrentes do crescimento do gasto incompatível com o aumento da receita foram agravadas com a desaceleração da economia a partir de 2013.

Em vez de enfrentar os problemas, a opção dos Estados, com apoio do governo federal, foi financiar os gastos correntes com receitas extraordinárias, como novas dívidas ou a venda de receitas futuras.
Essa estratégia era, claramente, insustentável, e o resultado é a crise dos Estados.

Algumas corporações se revelam insensíveis aos problemas do restante da sociedade e pressionam para que sejam beneficiadas em detrimento dos demais. Muitos governos tentam obter novas receitas extraordinárias, o que significa uma herança ainda mais grave para os próximos anos.

Pode-se ceder à pressão e evitar o conflito. Outras corporações vão cobrar o seu quinhão. A longo prazo, o resultado será uma crise fiscal ainda mais grave.

Quanto antes se consiga uma solução sustentável, menores os custos sociais, caso contrário assistiremos à crescente deterioração da política pública. Se tivéssemos preservado o ajuste fiscal da década passada, esses problemas não existiriam. Soluções temporárias que apenas adiem enfrentar o problema tornarão a crise ainda mais grave, como ocorre com o Rio de Janeiro.

O Espírito Santo escolheu enfrentar os problemas. Quem sabe o desdobramento desse trágico conflito possa indicar uma saída sustentável, ainda que difícil.

marcos lisboa

Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.