A Uber exemplifica como a revisão de uma regulação ineficiente e a inovação do setor privado podem resultar em ganho de bem-estar para a sociedade.

Até recentemente, o transporte de terceiros por automóveis era restrito aos táxis, regulados pelo setor público. O município distribuía gratuitamente as licenças para operá-los, as quais, por lei, não podem ser vendidas. Entretanto, na prática, essas escassas licenças eram comercializadas, às vezes por centenas de milhares de reais.

Além disso, os táxis pagam menos impostos ao serem comprados, são isentos do IPVA e, em São Paulo, podem utilizar as faixas exclusivas de ônibus, o que atrai muitos passageiros.

O município fixa a tarifa a ser cobrada, que não depende da maior ou menor demanda por veículos, e previne a concorrência por preço, para prejuízo dos usuários.

Estima-se que o valor total das licenças para operar táxis chegava, no começo desta década, a R$ 58 bilhões apenas em Brasília, Belo Horizonte, Rio e São Paulo.

A outorga gratuita das licenças resulta em ganhos privados à custa do município, que deixa de arrecadar o seu valor de mercado, e do público, que paga mais caro do que o necessário pelo transporte.

A Uber revolucionou a mobilidade urbana.

Primeiro, não são necessárias licenças, e proprietários de carros, que pagam os mesmos impostos dos demais cidadãos, podem oferecer o serviço.

O preço depende da demanda e da oferta no momento da solicitação. Pode-se aceitá-lo ou optar por outro meio de transporte.

Apesar do maior pagamento de impostos, o Uber frequentemente é mais barato do que o táxi.

Além disso, os motoristas que utilizam a Uber escolhem como e em que condições trabalhar. Alguns dirigem em tempo integral; outros, nos seus momentos livres para complementar a renda.

Alguns reclamam que a qualidade dos seus motoristas decaiu recentemente. O mercado reagiu com a resposta usual: concorrência. Novos aplicativos passaram a oferecer transporte em condições distintas, e os consumidores optam pelo serviço de sua preferência.

Perdem os privilegiados pelas licenças, mas ganham a sociedade com o transporte mais barato e os estimados 40 mil proprietários de carros já beneficiados pela nova oportunidade de trabalho.

O exemplo da Uber poderia estimular a revisão das muitas outorgas concedidas pelo setor público, como os cartórios, os sindicatos e o Sistema S. A regulação impõe que a sociedade pague compulsoriamente pelos seus serviços, sem concorrência.

Os mercados podem contribuir para reduzir preços e gerar empregos, desde que a regulação seja adequada e o Estado não atrapalhe.

marcos lisboa

Marcos de Barros Lisboa, 52, é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.