O Ministério da Transparência propõe que empresas que forem ser contratadas pela administração pública separem um fundo para eventuais passivos trabalhistas.
O órgão elaborou um relatório com sugestões para mudar a lei que estabelece as regras de compras de produtos e serviços pelo Estado.
Entre as regras propostas, está a obrigatoriedade de provisionar valores para pagara direitos trabalhistas e verbas rescisórias.
Interrupções na prestação de serviço de uma empresa a um órgão público deixam para trás problemas trabalhistas, e o órgão que contratou precisa resolvê-los.
"As empresas nem sempre subsistem, e é preciso proteger o trabalhador", diz Lilian Brandão, que coordenou a elaboração da proposta.
"A proposta é ousada. Exigir que as empresas constituam um fundo vai encarecer o processo, diz Paulo Dantas, sócio do Demarest.
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Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial.
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