Entre os benefícios fiscais do Rio de Janeiro, cerca de 77,5% são inconstitucionais, por não terem sido aprovados pelo Confaz (órgão federal de política fazendária), segundo o Ministério Público carioca.
A porcentagem se refere às isenções concedidas em 2015 —desde então, o cenário não teve grandes variações, de acordo com tributaristas.
"A maioria dos benefícios no país não têm aval do Confaz. É uma prática difundida, não só o Rio", afirma Vinicius Jucá, sócio do TozziniFreire.
A própria secretaria da Fazenda do Rio disse, em nota, "que o Estado adota os mesmos preceitos das demais unidades da federação".
Pela Constituição, para que um benefício fiscal seja aprovado, é preciso unanimidade entre os Estados, o que é raro, diz Maucir Fregonesi Júnior, sócio do Siqueira Castro.
Na prática, muitas isenções são liberadas mesmo com votos contrários, ou unilateralmente pelos Estados, afirma.
Nesses casos, ocorre a contestação judicial e a anulação, mas as decisões do Supremo Tribunal Federal não têm exigido que a empresa devolva o valor do benefício.
"Esse entendimento estimula a prática. As companhias sabem da insegurança jurídica, mas julgam que vale a pena", diz Tathiane Piscitelli, professora da FGV-SP.
Recentemente, foi aprovado na Câmara o regime de urgência de um projeto que tira a exigência de unanimidade.
A pauta havia ganhado força devido a um impasse que vinha travando a renovação de isenções de ICMS no país, pois o Rio estava judicialmente impedido de aprovar benefícios. O imbróglio, porém, foi resolvido nesta semana.
Guerra fiscal
Aprovação da isenção de impostos
Como funciona?
É preciso ter a aprovação de todos os Estados para criar ou renovar uma isenção, o que ocorre no Confaz, órgão ligado ao Ministério da Fazenda
Por quê?
Mesmo impostos estaduais têm impacto federal. Um dos objetivos é evitar guerra fiscal
Qual o problema?
Dificilmente há unanimidade. Estados acabam aprovando isenções inconstitucionalmente
R$ 138 bilhões
é o valor que o Rio deixou de recolher devido a isenções entre 2008 e 2013
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Inadimplência tem seis meses de queda pela primeira vez desde 2013
Nos três primeiros meses deste ano, a inadimplência das empresas melhorou 0,3%, na comparação com o mesmo período de 2016, segundo o Boa Vista SCPC.
Como no fim do ano passado o índice havia caído 2,2%, trata-se da primeira queda consecutiva desde 2013.
Essa é uma consequência de uma restrição ao crédito, por parte dos bancos, e de uma demanda menor, por parte dos tomadores de empréstimos, diz Flávio Calife, economista da instituição.
"O fato de a inadimplência das empresas cair 0,3% é uma boa notícia se compararmos com o que acontecia há um ano, quando crescia a 10%."
A crise afetou mais as pessoas jurídicas que físicas, segundo Calife. Em 2012, a inadimplência do consumidor era quase o dobro da empresarial, e hoje são quase iguais.
No acumulado de 12 meses, os dados ainda são negativos.
ACERTO DE CONTAS - Evolução da inadimplência de empresas
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Ruim hoje, melhor amanhã
A percepção das empresas de construção sobre o desempenho do próprio negócio caiu 3,7% em fevereiro, na comparação com novembro de 2016, segundo o Sinduscon-SP (sindicato do setor).
"As obras chegaram ao fim e não estão sendo repostas. A curto prazo, a piora deverá continuar", afirma o presidente José Romeu Ferraz Neto.
Apesar do cenário ruim, o pessimismo em relação ao futuro diminuiu. As projeções das companhias e a avaliação da política econômica subiram 1,8% e 3,6%.
A queda nos juros e a expectativa em torno das reformas explicam o ganho de otimismo, segundo Ferraz Neto.
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Ganhos indiretos
Com a crise, mais executivos passaram a aceitar a ideia de receber parcela da remuneração como benefícios, como bônus ou opções de ações, aponta a consultoria Page Executive.
Parte (30%) aceitaria trocar de vaga por um posto com salário menor, mas com benefício total maior.
A remuneração variável ganha importância porque outro atrativo, a perspectiva de crescimento na carreira, tornou-se mais difícil na crise, diz Fernando Andraus, diretor-executivo da empresa.
"Quando o executivo sente que não avança na empresa, passa a valorizar mais o pagamento global."
O QUE QUEREM OS EXECUTIVOS - Tipos de benefícios que mais agradam, em %
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Não sobe, nem desce
As fabricantes de elevadores não prevêem uma retomada do mercado brasileiro em 2017, segundo entidades e empresas do setor.
"No fim do ano passado houve um aquecimento, mas no início de 2017 a demanda voltou a se paralisar", diz Jomar Cardoso, presidente do Seciesp (sindicato do segmento).
A Villarta, empresa de médio porte que o executivo comanda, planeja investir cerca de R$ 15 milhões neste ano, para abrir três novos escritórios e fazer treinamento de equipe.
"Em 2016, aumentamos as vendas fora do Sudeste, em áreas como Acre, Roraima e Brasília, mas o que realmente dá lucro à empresa é a manutenção, e para isso é preciso estar presente no Estado", diz ele.
No caso da Atlas Schindler, um dos três grandes atores do mercado no país, a previsão também é de estabilidade ou de uma queda leve, avalia Fabio Mezzarano, vice-presidente da empresa nas Américas.
Os investimentos da companhia no país deverão de manter no mesmo patamar do ano passado, em cerca de R$ 100 milhões.
R$ 6 bilhões
é a receita anual estimada do setor no Brasil
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Hora do Café
com FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA e IGOR UTSUMI
Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial.
Escreve diariamente,
exceto aos sábados.