O governo não deverá vetar itens do texto final da reforma trabalhista que passou no Congresso, caso não haja mudanças no Senado, diz Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho.

"Quem pode vetar é o presidente, mas não há, por parte do governo, descontentamento em relação ao que foi aprovado".

A prevalência do acordo entre as partes sobre a legislação dará segurança jurídica à relação trabalhista: "São negociações que já acontecem, mas que podem ser questionadas em ações".

O ministro, que foi exonerado para ajudar a aprovar a lei como deputado, diz ter sido voto vencido em alguns temas. É o caso do contrato intermitente, que permite que o trabalhador aguarde ser chamado para a jornada.

Outro foi a não-obrigatoriedade da contribuição sindical. "Votei pela supressão desses artigos, mas a vontade do Congresso foi outra."

O novo texto não altera as regras do Sistema S, conjunto de instituições como o Sesi, que também tem financiamento previsto na CLT.

"O porquê disso precisa ser perguntado ao relator. No projeto que apresentamos não se trata de contribuição sindical", afirma o ministro.

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Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial.
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