Uma decisão de um juiz do Trabalho de Minas Gerais abriu uma discussão sobre o que deve acontecer com casos de terceirização que estão em tramitação na Justiça.
O magistrado entendeu que a lei torna lícita a terceirização mesmo se a relação de trabalho aconteceu antes da sanção da regra.
"Conceitos jurídicos indeterminados como eram o de atividade-fim" foram eliminados, escreveu o juiz do Trabalho Marco Treviso.
A discussão deve ser levada a instâncias superiores, afirma Carlos Cardoso, sócio do Siqueira Castro.
O argumento favorável à retroatividade é que não havia lei, só súmula do TST.
"A nova lei dá clareza sobre o tema", diz Cardoso.
Foi o que escreveu Treviso, o juiz de Minas Gerais: "Se havia dúvidas sobre a aplicabilidade da súmula, com a lei isso deixou de existir, porque a norma disciplinou, de forma integral, a situação".
A decisão não tem unanimidade. "A regra é a irretroatividade —a lei rege os fatos a partir do momento em que é publicada", diz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos magistrados do trabalho).
Defensores da retroatividade esperam um confronto com o TST, diz Luanna Costa, sócia do Azevedo Sette.
"Eles vão tentar construir entendimento jurídico que só se aplique em contratos [de trabalho] daqui para frente."
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Pausa para pensar
A gestora americana Hines investirá R$ 100 milhões para entrar no mercado brasileiro de outlets.
Uma parcela do aporte vem de recursos próprios, mas a maior parte será de fundos imobiliários administrados pela companhia.
O empreendimento deverá ser entregue até o fim do ano. A empresa adquiriu o terreno em Taubaté (SP) em 2014, mas, por entender que o cenário econômico já era desfavorável, revisou seus planos, afirma Antonio Ferreira, presidente da operação brasileira.
"Optamos por executar a construção primeiro, que está em fase final, para depois iniciar a comercialização do projeto."
Apesar das obras em andamento, uma loja da Leroy Merlin, desenvolvida pela Hines, já funciona no local.
2,4 MILHÕES DE M²
é a área administrada ou entregue pela Hines no Brasil
R$ 1,9 BILHÃO
é o valor sob gestão no país
US$ 96,5 BILHÕES
(R$ 313,7 bilhões) é o valor em todo o mundo
20
são os países em que a companhia está presente
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Guerra de preço entre faculdades leva a deflação na mensalidade
O preço das mensalidades de faculdades privadas caiu 6,8% neste ano, segundo o Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior).
Com base nos dados informados ao Ministério da Educação, os valores subiram 9,7%, mas, na prática, houve deflação devido à oferta de descontos, diz Rodrigo Capelato, do sindicato.
"Em 2015, os preços pararam de crescer. Além da demanda menor, começou uma guerra de preço", afirma.
Embora, na média, o setor tenha registrado quedas, há uma variação grande entre cursos e regiões, diz Solón Caldas, diretor-executivo da Abmes (associação do setor).
No caso de medicina, por exemplo, houve um aumento médio de 10,4%, segundo o Semesp. Em São Paulo, a variação chegou a 12,7%.
"É um caso em que não há descontos, porque sempre há mais candidatos do que vagas", diz Capelato.
"Com a atual dificuldade de captação, a tendência é de uma nova queda de preços em 2018", diz William Klein, diretor-executivo da consultoria Hoper, cuja estimativa de deflação foi de 3% em 2017.
CONTRASTE REGIONAL - Preço médio das mensalidades de faculdades privadas
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Você está contratado
As vagas de emprego efetivas ganharam espaço em relação às temporárias em 2017, segundo empresas de RH.
Desde janeiro deste ano, 43% dos postos criados foram permanentes, contra 22% no mesmo período de 2016, apontam dados da Luandre.
O motivo, porém, é que as datas que costumam criar vagas temporárias, como Páscoa e Dia das Mães, foram fracas para o varejo, diz Alex David, gerente da Randstad.
No primeiro quadrimestre, os empregos fixos cresceram 40%. Os sazonais ficaram estáveis, segundo a empresa.
Com a crise política, as vagas permanentes podem perder espaço, avalia Fernando Medina, diretor da Luandre. Em maio, a proporção já foi afetada: 73% das contratações foram temporárias.
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Química importada
A indústria química nacional voltou a perder espaço para as importações em 2017, segundo a Abiquim, associação que representa o setor.
A participação dos produtos de fora do país foi de 35,3% no acumulado de 12 meses até abril deste ano.
Até o fim de 2016, a taxa era de 32,7% e, em 2015, de 30,2%, afirma Fátima Ferreira, diretora da entidade.
"Os importados perderam participação com o dólar mais caro, mas agora voltam a ganhar. O problema é a falta de competitividade do produto nacional, que tem matérias-primas caras no país."
Apesar de a demanda no país ter crescido, as vendas internas caíram 1,5% no primeiro quadrimestre deste ano, em relação aos mesmos meses de 2016. No mesmo período, as importações subiram 5,4% em 2017.
Uma das demandas do setor é que as reformas em estudo pelo Ministério de Minas e Energia reduzam o custo de matérias-primas como gás natural e nafta, diz Ferreira.
SEM REAÇÃO - Desempenho da indústria química
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Urgente Os gastos de planos de saúde corporativos com Pronto Socorro foram de R$ 22,2 bilhões em 2016, 15% das despesas totais, segundo a consultoria Advance Medical. A previsão é que o valor chegue a R$ 27 bilhões neste ano.
Sem salão O número de passageiros de cruzeiros na última temporada, terminada em abril, chegou a 24,7 milhões, 500 mil a mais que o previsto pela Clia (associação internacional). O destino mais procurado foi o Caribe (35%).
Descontentes Taxas altas e burocracia para realizar ações são as principais reclamações das start-ups sobre os bancos. A ABstartups (associação do setor) fez pesquisa com 559 empresas sobre o tema.
Sem... Um dos fundadores da Movile, dona do iFood e do Apontador, aportará R$ 10 milhões no Delivery Center, de centrais de restaurantes e lojas de conveniência exclusivamente para entregas.
...salão O investimento será usado na reforma de três prédios em Porto Alegre neste ano, cada um com 1.600 m2 e cerca de 20 cozinhas, segundo o diretor-executivo Andreas Blazoudakis.
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Hora do Café
com FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA e IGOR UTSUMI
Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial.
Escreve diariamente,
exceto aos sábados.