O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a um acordo com o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), para validar a aprovação da lei que teve origem nas dez medidas contra a corrupção apresentadas ao parlamento por integrantes do MPF (Ministério Público Federal).
A Câmara vai checar cada uma das 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular coletadas pelo MPF.
Quando o projeto chegou à Câmara, ele foi "adotado" por parlamentares, que assumiram a sua autoria.
Ele foi aprovado com uma série de alterações e remetido ao Senado.
Em dezembro, Fux ordenou que o pacote das dez medidas voltasse à Câmara, argumentando, entre outras coisas, que ele não poderia ter sido apresentado por deputados.
Maia argumentou que isso sempre foi feito, já que seria muito difícil, para a Câmara, checar cada uma das assinaturas pois isso levaria muito tempo.
Diante do impasse, Fux e Maia abriram uma negociação, mediada por outros ministros de tribunais superiores, para que o projeto não ficasse paralisado.
Nesta sexta (17), num encontro reservado, chegaram à solução da checagem. A previsão é que a verificação das assinaturas seja feita em três semanas.
Fux, na decisão liminar, disse também que o projeto não poderia ter sido desfigurado pela Câmara, que entre outras coisas incluiu crimes de abuso de autoridade na proposta.
Elas, no entanto, devem ser mantidas e o projeto enviado enfim ao Senado.
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