Quatro moradores da capital entraram com uma ação popular nesta sexta (10) no Tribunal de Justiça de São Paulo com um pedido de liminar para que a Prefeitura de São Paulo e o prefeito João Doria (PSDB) sejam impedidos de continuar recebendo doações de empresas privadas.

Os autores questionam a legalidade da prática, mencionam o princípio da moralidade, previsto na Constituição, e levantam dúvidas sobre a relação entre o poder público e os empresários.

"Da pintura de pontes à entrega de automóveis, da poda de árvores à instalação de lâmpadas e azulejos ou de serviços de limpeza à entrega de medicamentos, doações empresariais (seja em serviços, seja em produtos) é artigo que não tem faltado na prateleira da Municipalidade", afirma o documento.

A prefeitura diz que a prática é legal e os procedimentos são publicados no "Diário Oficial".

O grupo que move o processo —formado pelo empresário Allen Ferraudo, o assistente jurídico Luiz Rogério da Silva, o sociólogo Marcelo Ferraro e a advogada Renata Vieira Silva e Sousa— argumenta que não existe o conceito de "empresa cidadã" na relação com o poder público, já que elas têm o lucro como objetivo e possuem interesses.

Doria já afirmou que as doações são um "gesto de cidadania" e que não há contrapartida da prefeitura.

O pedido levado à Justiça relata ainda que algumas das empresas doadoras mantêm contratos de prestação de serviço, disputas jurídicas e dívidas com o município de São Paulo.

O caso ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça. Em artigo publicado na Folha nesta segunda (13), o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, afirmou que a gestão Doria incorpora a contribuição do setor privado com transparência.

GRAFITES

Os autores do processo são filiados ao partido Rede Sustentabilidade e formam um grupo chamado Elo Paulista. Eles, que dizem que a ida à Justiça foi por uma iniciativa própria, já haviam entrado com uma ação contra o prefeito, em fevereiro, por causa dos grafites.

E chegaram a ter uma vitória no caso, com uma liminar que impediu a gestão Doria de apagar as pinturas sem o aval do Conpresp (conselho municipal do patrimônio). A decisão foi derrubada dias depois, livrando a prefeitura de buscar a liberação do órgão antes de pintar muros de cinza.

mônica bergamo

Jornalista, assina coluna com informações sobre diversas áreas, entre elas, política, moda e coluna social. Está na Folha desde abril de 1999. Escreve diariamente.

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