A Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira (16) um pedido de liminar que poderia proibir a gestão de João Doria (PSDB) de receber doações de empresas privadas para a Prefeitura de São Paulo.

A ação havia sido protocolada por quatro moradores da capital paulista que questionavam a legalidade da prática, uma das marcas deste início do mandato de Doria. Filiados à Rede Sustentabilidade, eles argumentavam que as doações feriam o conceito de moralidade, e levantam dúvidas sobre a relação entre o poder público e os empresários.

O juiz Danilo Mansano Barioni afirmou na decisão, contudo, que não vê "dano, lesão ou ameaça de lesão concreta ou imediata" que justificaria uma liminar e ainda criticou a judicialização do caso.

"Ainda que alguns ou vários discordem da direção seguida, ao mandatário executivo incumbe, pois para isso foi eleito, direcionar as políticas públicas", escreve. "Nada menos sadio do que pretender o direcionamento da administração por penadas judiciais".

O magistrado ainda destacou que doações de empresas à prefeitura não são novidades desta gestão e que decretos de outros prefeitos regulamentam a questão.

Quando a ação foi noticiada, a prefeitura afirmou que a prática é legal e que todos os procedimentos são publicados no "Diário Oficial".

mônica bergamo

Jornalista, assina coluna com informações sobre diversas áreas, entre elas, política, moda e coluna social. Está na Folha desde abril de 1999. Escreve diariamente.

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