A Prefeitura de São Paulo decidiu vetar o projeto de lei que acrescenta o nome do senador Romeu Tuma à ponte das Bandeiras (zona norte).

A proposta, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), sobrinho do político morto em 2010, foi aprovada na Câmara Municipal em fevereiro.

O Ministério Público de São Paulo havia recomendado ao prefeito João Doria (PSDB) o veto, sob o argumento de que a lei infringiria um decreto municipal que veta o batismo de locais públicos "em homenagem a pessoas, datas ou fatos associados a graves violações aos direitos humanos", como crimes de repressão cometidos durante a ditadura militar.

O ex-senador foi diretor do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social).

"Ele é citado diversas vezes no Relatório da Comissão Nacional da Verdade e é considerado um dos responsáveis pela gestão de estruturas e condução de procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos", afirmou a Promotoria.

Os promotores consideraram ainda que o projeto de lei viola os princípios da legalidade e moralidade da administração pública, já que a ponte está em processo de tombamento.

A Coordenação de Direito à Memória e à Verdade, ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, também chegou a encaminhar relatório ao gabinete do prefeito repudiando a sanção da lei.

O gabinete de Doria levou os pedidos em consideração. Entidades de defesa dos direitos humanos também vinham pressionando o prefeito a rejeitar a proposta.

O veto sairá assinado pelo vice-prefeito Bruno Covas (PSDB) e deve ser publicado no "Diário Oficial" deste sábado (8).

mônica bergamo

Jornalista, assina coluna com informações sobre diversas áreas, entre elas, política, moda e coluna social. Está na Folha desde abril de 1999. Escreve diariamente.

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