Os advogados de Antonio Palocci apresentaram na noite desta quinta-feira (4) um agravo regimental ao próprio ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin solicitando que o habeas corpus em que pedem a libertação do ex-ministro volte à Segunda Turma.

Eles alegam que o Fachin não fundamentou sua decisão de levar o habeas corpus ao plenário do Supremo.

Dizem que, numa República, toda decisão deve ser explicada e fundamentada, e que só reis e soberanos têm a liberdade de, num regime imperial, fazer o que quiser sem dar maiores explicações.

Fachin decidiu levar o habeas corpus ao plenário depois de ter sido voto vencido na Segunda Turma nos casos do pecuarista José Carlos Bumlai, do ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio Genu e de José Dirceu. Os três foram soltos por decisão da maioria dos magistrados desse colegiado. Fachin votou pela manutenção da prisão.

Ele pode levar o agravo dos advogados de Palocci à Segunda Turma, o que seria o caminho natural, ou deixar que o julgamento do habeas corpus comece no plenário do STF para afirmar que o pedido deles está prejudicado, ou seja, que a questão está superada.

mônica bergamo

Jornalista, assina coluna com informações sobre diversas áreas, entre elas, política, moda e coluna social. Está na Folha desde abril de 1999. Escreve diariamente.

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