A gestão responsável das finanças municipais gera ônus político, mas não pode ser relegada. Ainda impera, na maioria das cidades, um populismo fiscal, deixando-se de cobrar corretamente o IPTU.

Haddad, em 2013, se desgastou em episódios como o reajuste da tarifa do ônibus e a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base para o IPTU. A questão da PGV foi alvo de uma campanha promovida por alguns meios de comunicação, que prejudicou a imagem do prefeito até entre os contribuintes isentos ou nem cadastrados, como favelados.

O aumento do IPTU foi suspenso pela Justiça, mas a decisão foi revertida em 2014. O ganho (R$ 700 milhões) foi equivalente a quase dois orçamentos da Secretaria de Cultura, nos bons tempos.

Assim, São Paulo enfrentou a recessão de 2015-2017 sem a crise que solapa Estados e cidades, como o Rio de Janeiro. Mas a baixa capacidade de investimento (4% do orçamento de 2018) é preocupante.

Para evitar o populismo fiscal, lei municipal obriga os prefeitos de São Paulo a atualizarem a PGV no primeiro ano de governo. Busca-se melhorar a gestão fiscal, captando a valorização ou desvalorização dos imóveis, cujo valor venal está, na maioria dos casos, defasado.

Cerca de 40% dos imóveis (1,4 milhão de contribuintes), que têm valor venal inferior a R$160 mil, estão isentos. O objetivo é proteger os mais vulneráveis, mas a falta de atualização da PGV gera distorções.

Apartamentos em bairros qualificados e casas de grande dimensão, que deveriam pagar IPTU, estão isentos. Grandes proprietários pagam menos do que deveriam. Imóveis que se desvalorizaram pagam impostos elevados.

A Secretaria de Finanças fez a lição de casa. Baseada em pesquisas de mercado, propôs a atualização da PGV e uma eventual alteração de alíquotas, para aperfeiçoar a cobrança do tributo e garantir a justiça social. Travas poderiam evitar aumentos exagerados.

A proposta era coerente com uma política fiscal responsável e planejada. Exigiria um rigor técnico, repensando a lógica da cobrança do IPTU, e negociação política, para a sociedade entender e apoiar os seus ganhos.

Mas Doria preferiu o populismo ao trabalho e ao desgaste e abortou a ideia. Preocupado em se viabilizar, não quer "perder" tempo com assuntos complexos como o IPTU. Assim, no orçamento de 2018, o IPTU ficará congelado em valores reais. E, por quatro anos, não se poderá mais alterar a PGV.

Para cobrir a falta de receita, a administração anuncia uma duvidosa arrecadação com a venda de ativos municipais, que ninguém sabe bem como será nem quanto renderá. Sem uma gestão fiscal competente, o município vai vender as joias da coroa para pagar as contas do mês. E quando elas acabarem?

nabil bonduki

Arquiteto e urbanista, é professor da FAU-USP. Em São Paulo, foi vereador, relator do Plano Diretor Estratégico e secretário municipal de Cultura. É autor de 12 livros.
Escreve às terças-feiras.