Na semana passada, o governo anunciou a liberação de R$ 7,5 bilhões de despesas contingenciadas devido à elevação (correta) da meta de deficit primário prevista para este ano.

Como tenho colocado há algum tempo, não faz sentido manter um contingenciamento elevado, sobretudo de despesas de investimento, em uma economia que ainda está em processo de estabilização, com uma elevada taxa de desemprego, alta capacidade ociosa na indústria e inflação em queda.

Hoje temos uma meta de resultado primário e um teto para o gasto público. Como a receita do governo ficou abaixo do esperado, a meta de resultado se revelou mais dura do que o teto do gasto neste ano. Por isso só foi possível liberar R$ 7,5 bilhões do Orçamento na semana passada.

Mas o que aconteceria se o governo abrisse mão da meta de resultado primário e trabalhasse apenas com uma meta de gasto? Com base no relatório fiscal divulgado na semana passada, a projeção de despesa primária total ainda está R$ 17,9 bilhões abaixo do estabelecido pela lei orçamentária de 2017.

Esse valor representa 0,3% do PIB projetado para este ano. Caso o governo tivesse somente uma meta de gasto, seria possível liberar mais R$ 17,9 bilhões para aumentar os investimentos públicos, preservar serviços essenciais e acelerar a recuperação da economia.

O impacto multiplicador de mais investimentos públicos sobre o restante da economia certamente faria o PIB crescer mais rápido do que indicam as projeções atuais do governo e do mercado, sem colocar em risco o controle da inflação (que está abaixo do piso da meta fixada pelo governo).

E o deficit público? Se o governo elevasse seu gasto primário, focando tal expansão em programas de maior impacto sobre o emprego e o investimento, uma parte desse estímulo voltaria rapidamente aos cofres públicos na forma de impostos e contribuições.

Por exemplo, como o governo federal arrecada aproximadamente 18% do PIB em tributos, o impacto de 0,3% a mais de gasto, com efeito multiplicador unitário sobre o PIB (estou sendo conservador), seria um aumento temporário de 0,2% do PIB no deficit primário.

Essa expansão parece elevada no atual cenário de desequilíbrio fiscal, mas, para colocar as coisas em perspectiva, vale lembrar que a injeção de recursos na economia pela liberação de saques do FGTS (R$ 43 bilhões) e PIS-Pasep (R$ 16 bilhões) equivale a 0,9% do PIB projetado para este ano, segundo as próprias estimativas do governo.

Uma liberação adicional de 0,3% do PIB para o investimento público em 2017 também é pequena quando lembramos que a demora do Copom em cortar a Selic diante da queda abrupta da inflação elevou o pagamento de juros reais pelo setor público em aproximadamente 3% do PIB, desde o final de 2015.

O Brasil precisa fazer um ajuste fiscal, não há dúvida sobre isso. A questão relevante é a composição desse ajuste entre aumento de receita e redução despesa, bem como sua distribuição no tempo, pois existe mais de uma forma de atingir o equilíbrio orçamentário.

Uma estratégia fiscal mais realista do que a atual, focada em metas de gasto adequadas à nossa situação econômica e social, pode chegar ao objetivo almejado sem sacrificar excessivamente o crescimento da economia e o emprego no curto prazo. Mas tudo indica que essa discussão terá que esperar o próximo governo.

nelson barbosa

Doutor em economia pela New School for Social Research, foi ministro da Fazenda e do Planejamento (governo Dilma). Escreve às sextas, a cada duas semanas.

• @nelsonhbarbosa