Um tribunal americano de segunda instância derrubou ontem uma medida tomada três anos atrás pela FCC, a Anatel ou agência de telecomunicações americana, que determinava a neutralidade de rede na internet.
Mas foi com base em tecnicalidade. Questionou a forma como a FCC sustentou a medida, não a sua competência para fazê-lo; mais até, pela primeira vez afirmou que ela tem, sim, competência para regulamentar a internet.
Ou seja, a FCC pode restabelecer a neutralidade, se quiser. A própria Verizon, a Telefónica ou Net americana, que entrou com a ação, recebeu a decisão judicial mais como derrota do que vitória, ao menos da boca para fora.
O problema é que, lá como cá, o lobby contra a neutralidade realizado pelas teles — que querem seu fim para, em outras palavras, cobrar mais de quem usa mais— avança cada vez mais sobre o Congresso.
É no Poder Legislativo, não no Judiciário, que estão sendo concentradas as forças para o confronto global final. O maior efeito da decisão judicial seria acrescentar insegurança institucional e estimular a intervenção legislativa.
Nos Estados Unidos, a divisão no Congresso se dá hoje em linhas partidárias. O presidente Barack Obama e o Partido Democrata defendem a neutralidade. O Partido Republicano, agora em bloco, defende as teles.
No Brasil, a mesma divisão se dá entre as duas maiores bancadas partidárias, tanto na Câmara como no Senado. A presidente Dilma Rousseff e o PT querem a neutralidade. O PMDB, cada vez menos dividido, apoia as teles.
Os chefes peemedebistas na Câmara e no Senado deixaram as suas férias e se reúnem, hoje à noite, para nova rodada de chantagem por cargos e apoio eleitoral _sustentada por notas sem fim em seções e blogs.
Eles supostamente "preveem estresse no Congresso após o recesso", a partir do mês que vem. Ou ainda, "com o PMDB no comando da Câmara e do Senado, não faltará 'pauta-bomba' para ser desengavetada".
Até para desengavetar o restante de seu arsenal, o PMDB precisa enfrentar o governo na primeira e maior pauta-bomba, o Marco Civil ou, mais precisamente, a determinação de neutralidade que consta no projeto.
Definido como urgente pelo Poder Executivo, o Marco Civil trancou a pauta da Câmara. E o presidente peemedebista da mesma acaba de avisar, "por responsabilidade nossa, temos que abrir essa pauta e fazer o Legislativo legislar".
Segundo o PMDB, é para "dar respostas às demandas da sociedade".
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O jornalista Nelson de Sá cobre mídia e cultura na Folha. Escreve de segunda a sexta.