O Planalto se apressou em rejeitar nesta quinta (13) a proposta de "flexibilização" das regras do Mercosul, que faz parte da Agenda Brasil apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para "resgatar" o país do atoleiro econômico.
A proposta, patrocinada pelo senador tucano José Serra, é que o Mercosul deixe de ser uma união aduaneira, para que o "Brasil possa firmar acordos bilaterais ou multilaterais sem necessariamente depender do apoio dos demais membros".
Em nota, o Planalto disse que o fim da união aduaneira "difere frontalmente do atual projeto do Mercosul".
Em uma união aduaneira, os países se comprometem não apenas a zerar ou reduzir significativamente as tarifas alfandegárias dos produtos comercializados entre os países membros, mas também estabelecem uma tarifa externa comum (TEC) que incide sobre produtos vindos de países extra-bloco.
Muitos empresários e a oposição defendem há tempos que o Mercosul se transforme em uma zona de livre comércio, mantendo as tarifas intrabloco reduzidas, mas eliminando a TEC e deixando os países livres para negociar acordos com quem quiserem.
A tese é de que o Brasil está isolado (que de fato está), com poucos acordos bilaterais (Egito, Palestina, Israel), e não consegue se integrar mais porque a Argentina é protecionista e bloqueia tudo.
Não vou entrar no mérito da sinceridade da indústria (como diz um integrante do governo, todo mundo defende o livre comércio quando é para zerar a tarifa do produto dos outros). Quando chegar a hora de negociar listas para redução de tarifas com a UE, por exemplo, muitos setores vão empacar.
Mas o fato é que parte do governo também acredita que o Brasil não pode se limitar ao Mercoul e precisa buscar acordos com outros países, principalmente aqueles de economias mais dinâmicas.
Por isso, na prática, o governo vem usando atalhos para driblar as amarras do Mercosul.
Como está impossibilitado de negociar sozinho acordos que incluam redução de tarifas, vem apostando em tratados que abrangem tudo o que não é tarifa: investimentos, compras governamentais, serviços. Tudo isso bilateralmente, sem o peso dos parceiros de bloco, com países como México, Peru, Colômbia.
Também negociam facilitação de comércio. Apesar de serem pouco sexy, as medidas de facilitação de comércio significam enormes ganhos em países nos quais as tarifas de industrializados já são baixas, como os EUA.
Ou seja, a flexibilização do Mercosul, ainda que não inclua mudança nas regras tarifárias, já é uma realidade.
Repórter especial da Folha, foi correspondente nos EUA e escreve sobre política e economia internacional. Escreve às sextas-feiras.