Com a política econômica esgarçada, resultados piores a cada mês, empresários e trabalhadores inseguros sobre o que há pela frente e, para completar, o rebaixamento da nota de crédito do país, não há mais o que esperar. O Brasil precisa de decisões. E de decisões duradouras.
O país esperou 14 anos para ver reconhecido o saneamento fiscal e financeiro das contas nacionais, iniciado com a reforma monetária de 1994, e bastaram sete anos para que se perdesse o atestado de ingresso do Brasil na elite das economias mais seguras do mundo.
O julgamento partiu da S&P, a primeira das três grandes agências internacionais de rating a perceber tanto a ascensão como a queda de um esforço longo e penoso para eliminar a inflação endêmica, as crises cambiais seriadas e a ruína das finanças públicas, história de nosso passado recente que não deveria jamais se fazer presente.
Não há dúvidas sobre a necessidade premente de serem tomadas decisões corretas. E elas dizem respeito, essencialmente, ao que desandou nos últimos anos, ou seja, o gasto público. Nesse sentido, é ele que deve estar em causa, não os impostos.
Mas não se tem ajuste fiscal quando o gasto público é tratado pelos governantes como entidade sagrada, impermeável a questionamentos, tais como dogmas religiosos.
A urgência que agora se impõe (recuperar a nota de crédito do país) só é viável com a solução do deficit da proposta orçamentária para 2016 enviada ao Congresso, acompanhada do compromisso de realização do superavit de 0,7% do PIB. E que isso não seja feito com o aumento de impostos.
O desafio que se apresenta é proporcional à qualidade do programa a ser adotado para superar o constrangimento orçamentário. Ele será ruim se obtido com mais impostos, mesmo transitórios, dado o passado de permanência de tudo que surgiu provisório, tipo CPMF, cuja extinção em 2007 foi um ponto fora da curva, já que continua a assombrar.
A economia, na verdade, está ensopada de tributos. Nossa tributação total como medida do PIB excede a média da América Latina em 17 pontos percentuais e, desde 2013, extrapola a da OCDE, o bloco das economias avançadas. O fato é que existem dezenas de programas e linhas de gastos inseridos no orçamento e relançados todos os anos sem que se questione quais os motivos para ali estarem, assim como se repete com a miríade de incentivos tributários (alguns deles com 30 a 40 anos de vida).
Tome-se o caso das desonerações. Se tais renúncias tributárias (4,92% do PIB em 2014, R$ 254 bilhões) voltassem aos níveis de 2010, estaria eliminado o deficit previsto na proposta orçamentária de 2016, R$ 30,5 bilhões, e garantida a meta fiscal de 0,7% do PIB. Um exercício envolvendo corte de gastos e revisão de desonerações é superior a qualquer expansão de carga tributária.
Mas o sentido de urgência não pode justificar, em hipótese alguma, a ausência de uma consolidação fiscal completa e inteligente do estado brasileiro. A adequação da Previdência (cujo deficit vai mais que dobrar entre 2014 e 2016, chegando a previstos R$ 125 bilhões) ao envelhecimento da sociedade se tornou inadiável, assim como a estruturação do funcionalismo público tanto em termos de carreira, de quantidade e de salários. A lista de providências deve incluir ainda a redução das vinculações de gastos, que engessam mais de 90% do orçamento. Sem tais coisas, nunca haverá impostos que bastem e a eficiência do setor público seguirá um objetivo vazio.
É empresário e conselheiro da Natura. Escreve às sextas, a cada duas semanas.