Tal como numa viagem monitorada de volta ao crescimento econômico, o curto período do governo de Michel Temer até aqui cometeu poucos enganos. Saiu da rota ao aceitar aumentos salariais de categorias do funcionalismo federal legados pelo governo passado e se mantém no rumo certo com a proposta de limitar o gasto público à inflação do ano anterior, além de reformar a Previdência.

São projetos mandatórios, mas, não obstante sua relevância e o aparente consenso que se formou em torno deles, a verdade é que duas andorinhas apenas não fazem o verão.

Por que pouco ou nada se fala de outras reformas, algumas delas com teor equivalente de complexidade, mas igualmente necessárias?

O que nos impede de simplificar a estrutura tributária e de revisar de subsídios e incentivos que se revelam pouco produtivos e tolhem o empreendedorismo? Por que não reduzir a insegurança jurídica que turva o futuro das empresas, criando passivos virtualmente impagáveis?

Não seria hora de repensar barreiras alfandegárias e regras de conteúdo local que impõem um protecionismo distorcido, criticado pelo próprio Temer no discurso de abertura da Assembleia-Geral da ONU, e travam os ganhos de produtividade?

Nenhuma dessas iniciativas compromete o ajuste das contas. Ao contrário, dariam a ele ímpeto redobrado. Além disso, encontram apoio no meio empresarial, em segmentos políticos e em parte da sociedade.

Tais temas não parecem tão claros ao governo, tanto que não foram até o momento explicitados na agenda oficial de prioridades.

O custo dessa omissão, que vem de muito antes do atual governo, é alto. Tome-se o caso do contencioso judiciário. Estudo da FGV revela que o total de demandas cível, tributária e trabalhista das dez maiores empresas com ações em Bolsa atinge R$ 281 bilhões, o que acarreta provisões superiores a R$ 13,5 bilhões.

É dinheiro parado, que não irriga a produção, não circula no consumo e não gera emprego.

Por sua complexidade, é compreensível que o consenso para uma reforma tributária abrangente, por exemplo, seja demorado. Incompreensível é a demora de Executivo e governadores entrarem em acordo.

Ainda assim, há o que fazer. Boa parte das medidas de simplificação tributária depende apenas do governo, por meio de atos normativos que dispensam aprovação do Congresso.

Da mesma forma, parcela das regras necessárias à abertura da economia é prerrogativa exclusiva do Executivo. É o caso da redução de tarifas de importação, que facilitaria a entrada de bens intermediários e de bens de capital modernos, permitindo elevar a produtividade das empresas.

Nada impede também uma reaproximação comercial do Brasil com parceiros estratégicos, como EUA e UE. O governo tem autonomia para conceber e executar uma política externa inteligente nessa direção.

Em alguns casos, avanços legais e regulatórios vêm sendo desenhados em outras instâncias como o Judiciário, abrindo espaço político para que a tramitação de projetos de lei ganhe celeridade no Congresso.

O STF tem emitido decisões favoráveis à prevalência de acordos entre empresas e sindicatos sobre a legislação trabalhista, firmando jurisprudência em consonância com as novas demandas da economia.

No momento em que o governo assumir com convicção essa agenda e explicar ponto a ponto os elementos que a compõem, terá o apoio da sociedade para mudar e fazer o que é determinante para construir uma economia moderna e livre de programas e políticas que impedem o país de viver uma nova fase de desenvolvimento.

pedro luiz passos

É empresário e conselheiro da Natura. Escreve às sextas, a cada duas semanas.