A derrocada da OGX, de Eike Batista, é um dos exemplos mais emblemáticos de como as regras do mercado de capitais brasileiro precisam ser aperfeiçoadas para efetivamente punir aqueles que as desrespeitam.
Muitos vão argumentar que comprar ações de uma empresa pré operacional de petróleo é uma atividade de risco e que os investidores foram avisados nos parágrafos em letras miúdas que vem após os fatos relevantes.
Só que, neste caso, já há indícios de sobra de que pode ter havido má fé dos seus administradores. Não estou dizendo que houve, mas que pode ter ocorrido. E isso exige uma investigação rápida.
No domingo passado, a Folha revelou que, em julho de 2012, a diretoria OGX já tinha estudos técnicos que apontavam que a empresa poderia ter reservas economicamente viáveis de petróleo a apenas 17,5% do que havia sido divulgado ao mercado.
A OGX só informou aos investidores a extensão de seus problemas um ano depois. A empresa alega que não divulga informações incompletas e que aguardava a conclusão de estudos adicionais e a produção de alguns poços em áreas similares.
A discussão jurídica é grande, mas há especialistas que acreditam que a OGX tinha obrigação de expor suas dúvidas ao mercado ao invés de manter apenas as projeções otimistas. Muitos acionistas minoritários poderiam ter vendido seus papeis e minimizado seus prejuízos.
"Depois soubemos que foi tudo uma fraude, tenho convicção de que a CVM e a Bovespa não só falharam, como foram coniventes", alega Aurélio Valporto, um dos acionistas minoritários da OGX que se tornou uma espécie de porta-voz informal do grupo.
Ele lembra que a OGX era uma empresa do "Novo Mercado" ou seja, fazia parte do grupo de companhias com a melhor governança do país, atestada pela Bovespa. A OGX, inclusive, estava no índice Ibovespa, o mais importante do país.
As acusações de Valporto são graves, mas a postura da CVM e da Bovespa, que se recusam a comentar o caso, dificultam avaliar se ele tem razão. A CVM informa apenas que tem dois processos contra a OGX mas não revela o seu teor.
O silêncio da CVM e da Bovespa está baseado na lei que rege o funcionamento das companhias abertas e diz que o processo de investigação de infrações deve ser mantido em sigilo. Mas a mesma lei também diz que "quando o interesse público exigir, a CVM poderá divulgar a instauração do procedimento investigativo".
A coluna pediu à autarquia que revelasse o que está investigando, com base no interesse público. Mas, apesar do grande número de acionistas minoritários prejudicados, a CVM informou que "o caso específico não exige divulgação" e que já informou que "vem, na sua rotina de supervisão, apurando fatos envolvendo a OGX".
Mas será que não é o caso de ir além da rotina? "Não é preciso mudar as leis, que são bastante avançadas, mas garantir a rapidez. Nos Estados Unidos, as punições ocorrem em meses, enquanto no Brasil leva cinco anos. A CVM tem que pegar casos exemplares e mostrar eficiência", diz Norma Parente, que já foi diretora do órgão.
Desde que a OGX abriu capital, em junho de 2008, os acionistas minoritários foram bombardeados com 116 fatos relevantes --74 deles informando descobertas de petróleo, estimativas de reservas e características positivas dos campos.
Há várias menções "ao grandioso potencial petrolífero" ou a "enormes descobertas" realizadas em prazos "sem precedentes". E não estamos nem falando das entrevistas extremamente otimistas de Eike à imprensa. Os minoritários ainda se perguntam o que houve e merecem uma explicação dos órgãos reguladores.
Jornalista formada pela USP, escreve sobre economia e política às sextas-feiras.