A pior reforma política é aquela que não for feita. E, não sei, não, parece haver certa desídia no Congresso, com receio dos Movimentos de Facebook. Qual é o centro da questão? Um só: dinheiro para as campanhas eleitorais.

Depois que o STF decidiu, com base em letra nenhuma, que a doação de empresas é inconstitucional, não resta, por óbvio, nem aqui nem em democracia nenhuma do mundo, alternativa ao financiamento público. As doações de pessoas físicas, a disputa de 2016 já comprovou, só servem de biombo para maracutaia e caixa dois.

E esse ainda é o menor dos males. O que realmente preocupa é a possibilidade de o crime organizado passar a dar as cartas no processo eleitoral. Sim, é fato: a certas máfias da política e do empresariado, cabe essa designação.

Padre Vieira já falava, no século 17, dos descalabros que a Lava Jato traz à luz ao citar São Basílio Magno no "Sermão do Bom Ladrão": "Não só são ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que se vão banhar para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com mancha, já com forças roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor nem perigo: os outros se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam."

As democracias não podem ser tolerantes com os "que furtam e enforcam". Mas seria uma estupidez, sob o pretexto de combatê-los, entregar as eleições a verdadeiras hordas de criminosos, que serão os únicos a ter dinheiro vivo para financiar campanhas caso não se crie, para 2018 ao menos, o fundo público. Ou, caros leitores, os que se opõem a essa proposta apontam uma saída ou, é inescapável concluir, são vigaristas intelectuais, quando menos.

E, entendo, o corolário do financiamento público, de uma obviedade ululante, é o voto em lista pré-ordenada –ou, de novo, digam como se poderia fazer a coisa. Insisto: o pacote da reforma tem de incluir os próximos pleitos. É preciso aprovar uma emenda constitucional para resgatar a doação de empresas "na forma da lei" e instituir o voto distrital misto. E isso tudo para 2022.

Sim, em essência, oponho-me a financiamento público e voto em lista. Para 2018, no entanto, não vislumbro outra via. Estamos num processo de remoção de escombros. A construção vem em seguida, mas pode ser planejada agora. Os políticos, no entanto, estão com receio de fazer a coisa certa porque há um alarido interneteiro em favor da errada.

Têm mais medo dos memes do que da influência do PCC na disputa.

TSE

Um pequeno registro sobre a votação havida no TSE. Na semana passada, afirmei neste espaço: "O julgamento tem de ser suspenso ainda na terça. (...) Em nome da lei. Não contra ela." E assim se fez.

Sustentei que Herman Benjamin, o relator, havia adotado procedimentos que violavam o devido processo legal e cerceavam o direito de defesa. E incitei os ministros a resistir ao "fascismo da vulgaridade". Adivinhem: os fascistas da vulgaridade logo escoicearam os seus argumentos. Não houve uma só contestação técnica ao que escrevi. Aliás, Benjamin recuou e ajudou a compor um placar de sete a zero contra decisão de... Benjamin!

Não é surpreendente, e até por isso muito preocupante, que a imprensa, no geral, tenha dado tão pouco destaque às heterodoxias do relator. Infelizmente, no que diz respeito ao direito, há gente demais flertando com justiçamento e de menos com a Justiça. Até nos tribunais.

reinaldo azevedo

Jornalista, é colunista da Folha e autor de um blog na RedeTV!. Escreveu, entre outros livros, 'Contra o Consenso' e 'O País dos Petralhas' e 'Máximas de um País Mínimo'.
Escreve às sextas-feiras.

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