SÃO PAULO - Durante três quartos da história do Brasil independente, os congressistas não contaram com foro especial. Passaram a tê-lo em 1969, no regime militar, direito preservado pela Constituição de 1988.

Não por isso, como afirmou à Folha o decano do STF, Celso de Mello, os parlamentares sem essa salvaguarda ficaram "menos independentes ou perderam a sua liberdade para legislar até mesmo contra o sistema em vigor". Classificando o modelo brasileiro como "quase insuperável" no mundo, ele argumentou em favor da supressão total do foro privilegiado para matérias criminais.

Só que essa entrevista ocorreu há distantes cinco anos, e nada mudou.

A atual presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou no mês passado que "já passou da hora" de discutir o foro, que "não pode ficar como está". Disse isso mas dias depois postergou a votação de um processo que poderia restringir o uso do foro no seu tribunal, proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso.

As delações da Odebrecht abrem uma janela de oportunidade histórica para a corte. O Supremo precisa tomar a dianteira como nunca antes. Do Congresso e do Executivo, por motivos óbvios, é que não aparecerá a saída do beco político.

Já que o foro está aí, o STF deveria encontrar um caminho para alcançar o desfecho dos inquéritos em velocidade recorde. Não é aceitável o ritmo de cruzeiro de sempre, nítido na primeira lista de Janot, que dois anos depois continua inconclusa, sem nenhuma condenação.

Se isso demandar alguma inovação administrativa, eis a hora de implementá-la. Em 2007, na gestão de Ellen Gracie à frente do Supremo, criou-se a figura do juiz auxiliar, útil no julgamento do mensalão.

Sem virar a página da Odebrecht o quanto antes, a bola de neve do foro especial não vai parar de crescer. E sem derreter essa neve o país não vai parar de patinar. Para sair do atoleiro é preciso fazer força extra.

roberto dias

Jornalista é secretário de Redação da área de Produção da Folha, onde trabalha desde 1998. Escreve às quintas.

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