SÃO PAULO - Intervenções estatais na livre competição embutem alto risco de trapalhadas, como ocorre agora com os apps de transporte em São Paulo, onde a prefeitura decidiu até o calçado (!) dos motoristas.

Ainda assim, há estágios em que tal ação se mostra necessária. Isso aconteceu na União Europeia, que multou o Google no equivalente a R$ 8,9 bilhões por entender que a empresa usa seu buscador para favorecer seu serviço de comércio.

Uma medida do tamanho do caso: a multa mais do que dobra a anterior num processo do tipo. Outra medida: a punição significa apenas 3% do caixa da controladora do Google, que rivaliza com a Apple como empresa mais valiosa do mundo.

Os números não impressionam menos do que o domínio do Google. Vão na casa dos 80% suas participações nos mercados de busca e de sistemas operacionais —o que lhe dá vantagem no front das lojas de apps.

Vista desse ângulo, a regulação do setor impressiona por estar muito aquém do tamanho que tais empresas alcançaram.

Está fora de dúvida que são companhias inovadoras e que produzem serviços que melhoram a vida das pessoas —seu sucesso prova sua utilidade. Além disso, ostentam o mérito de não terem contado, para crescer, com imensos benefícios públicos, como tantas monopolistas do petróleo e da telefonia.

Essa situação exige ainda mais criatividade dos reguladores e dos competidores.

Exemplo disso surgiu agora nos EUA, onde 2.000 publicações pediram isenção das normas antitruste para negociar coletivamente com Google e Facebook, duopólio que leva mais de 70% da publicidade digital.

Há maneiras de potencializar a inovação dessas empresas em favor da sociedade. Os dados que coletam deveriam ser mais usados em políticas públicas, como faz o Rio com o Waze. Seria possível impor barreiras para atuação cruzada em distintos mercados. Ou limitar a informação que carregam para seus ambientes.

Agir não é tolher a inovação. As atuais gigantes provam isso: elas brotaram após uma importante ação antimonopolista do governo americano contra a Microsoft.

roberto dias

Jornalista é secretário de Redação da área de Produção da Folha, onde trabalha desde 1998. Escreve às quintas.

• roberto.dias@grupofolha.com.br