O Congresso Nacional passou nos últimos anos por um longo debate relativo ao novo marco regulatório para o setor petrolífero, aplicável não só para as áreas do pré-sal ainda não contratadas sob o regime de concessão como para todas aquelas que venham a ser consideradas estratégicas.

O objetivo era certamente o de defender os interesses nacionais e buscar maximizar os benefícios que essa extraordinária riqueza poderá trazer para a nação.

Recentemente tivemos o anúncio de que a 11ª Rodada de Licitações será realizada em maio, algo que já era esperado havia quatro anos e que veio ao encontro da expectativa e desejo de todos.

Também foi comunicado que deverá haver ainda em 2013 um novo leilão voltado para as áreas do pré-sal já com a utilização de contratos de partilha de produção.

Contudo, a análise dos fatos recentes demonstra que talvez sejam prudentes algumas correções de rumo antes da realização desse segundo leilão, para que o objetivo traçado seja alcançado e o país não tenha que esperar muito tempo até que todo o impacto positivo do desenvolvimento desse setor venha a acontecer.

Para ter uma ideia do poder transformacional que o pré-sal poderá trazer à indústria de petróleo brasileira e ao desenvolvimento do país, acredita-se que apenas graças ao pré-sal as reservas de petróleo do Brasil poderão crescer dos cerca de 26 bilhões de barris para algo em torno de 100 bilhões, colocando-nos em patamares equivalentes aos da maioria dos países do golfo Pérsico.

Isso permitiria que, após realização dos necessários investimentos, a produção brasileira fosse multiplicada, tornando-nos um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo.

E, com a acertada política de conteúdo local em vigor, o país poderia desenvolver uma pujante indústria de bens e serviços voltada para o setor, estendendo os benefícios desse crescimento para boa parte da nossa sociedade.

Em rodadas de licitação, para dividir o risco exploratório, o mais comum é ver as companhias de petróleo se organizando em forma de consórcios. Nesse processo, uma delas é eleita como operadora e na prática é ela que acaba ditando o ritmo dos trabalhos.

A aprovação do novo regime contratual de partilha de produção que vigorará para as futuras áreas do pré-sal a serem licitadas foi feita com um detalhe sutil, mas de enorme importância. A Petrobras terá uma participação compulsória mínima de 30% nos blocos a serem arrematados e será forçosamente a operadora em todos eles.

Um complicador adicional é que há pouco mais de dois anos ocorreu um processo chamado de cessão onerosa.

Através dele, a Petrobras adquiriu da União, por US$ 42,5 bilhões, o direito exclusivo a 5 bilhões de barris de reservas do pré-sal, volume suficiente para que a companhia concentrasse todos os seus recursos destinados a novos projetos de produção por vários anos.

Dadas as dificuldades que a Petrobras vem encontrando para conseguir empreender seu ousadíssimo plano de investimentos, ficam no ar algumas dúvidas.

De onde virão os recursos adicionais para atender os novos compromissos a serem até mesmo indiretamente assumidos em uma futura licitação do pré-sal pela companhia?

Até que ponto a existência de reservas gigantescas detidas unicamente pela Petrobras no pré-sal não afetará o interesse de outros potenciais investidores, temerosos de que futuramente a operação de suas áreas seja negligenciada?

O desenvolvimento desse enorme potencial de todos os brasileiros não estaria sendo naturalmente adiado em função da limitação de recursos de uma única companhia?

E não seria a "proteção" dada a Petrobras no fundo um incômodo peso, dificultando sua capacidade de planejar e direcionar recursos conforme a própria prioridade e convicção?

Não restam dúvidas de que a Petrobras é uma empresa com quadros de extrema competência, que já demonstrou ao país ser capaz de enfrentar vários desafios, mas esse que o Brasil defronta parece ser grande demais para qualquer companhia do mundo tocar sozinha, até mesmo ela.