SÃO PAULO - As revelações sobre o Petrolão têm preocupado não apenas políticos e executivos de empreiteiras, mas também advogados importantes que, normalmente, ganham muito dinheiro quando surgem escândalos de corrupção.

O motivo é a tal "delação premiada", mecanismo pelo qual vários acusados, entre os quais o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, estão entregando colegas, corruptos e corruptores, em troca da redução de suas penas.

Basicamente, reclamam que as acusações feitas mediante recompensa não merecem crédito uma vez que o delator não tem compromisso com a verdade, mas com a sua sobrevivência –falaria qualquer coisa para melhorar a própria situação. Além disso, dizem que não é ético o Estado barganhar com um criminoso.

Utilizada em países como EUA, Itália e Alemanha, a delação premiada é um instrumento incorporado há relativamente pouco tempo no sistema jurídico do Brasil. Teve origem nas Ordenações Filipinas, que vigorou de 1603 até o Código Criminal de 1830, e serviu, por exemplo, na Inconfidência Mineira –Joaquim Silvério dos Reis teve dívidas perdoadas para trair seus companheiros. Somente a partir da década de 1990 leis com esse espírito foram aprovadas.

É claro que o testemunho dos "pentiti", como são chamados na Itália os mafiosos arrependidos, feito sob a expectativa de um prêmio, precisa ser confirmado por investigações. Sem documentos ou novas provas, não podem servir de base para condenações. Mas o fato é que, sem esse tipo de instrumento, muitas vezes, não há como se quebrar a couraça das organizações criminosas.

A despeito de sinceros pruridos éticos e preocupações sobre a delação premiada, há em grandes escritórios uma indisfarçável motivação corporativa. Quem está disposto a falar não precisa, evidentemente, pagar verdadeiras fortunas a advogados brilhantes e bem relacionados no Judiciário para defendê-lo.