• Colunistas

    Monday, 23-Dec-2024 02:08:45 -03
    Rogério Gentile

    Aos inimigos, a lei

    17/12/2015 02h00

    SÃO PAULO - Não foram apenas políticos que alteraram suas convicções a respeito da aplicação do instituto do impeachment levando em conta a máxima segundo a qual a lei só vale para o inimigo. Professores renomados de Direito também.

    Fábio Konder Comparato e Dalmo Dallari subscreveram, com outros 478 docentes, manifesto no qual defendem Dilma, dizem que o impeachment é "para circunstâncias extremas" e afirmam que "o que está em jogo é a democracia e a República". Vale dizer que não há uma linha sobre o mérito do pedido –Dilma é acusada, entre outras coisas, de fazer gastos sem autorização do Congresso e de fraudar as contas públicas.

    Comparato e Dallari já foram menos preocupados com as tais "circunstâncias extremas". Em maio de 2001, os dois assinaram um pedido de impedimento de FHC, acusando-o, com base em reportagens, de liberar emendas para que deputados desistissem de assinar um pedido de CPI. Na época, o que estava em jogo não era a democracia nem a República, mas, segundo eles, "a honra nacional".

    No pedido de impeachment, os professores diziam, sempre citando reportagens, que FHC não poderia alegar que permaneceu alheio ao episódio, "como se o assunto não lhe dissesse respeito", uma vez que o "suborno" foi "levado a efeito por ministros e funcionários ligados à Presidência".

    O curioso é que, se estivessem mesmo preocupados com a honra nacional, Comparato e Dallari poderiam pedir a destituição de Dilma com os mesmos argumentos.

    Afinal, também segundo reportagens, o governo tem oferecido e liberado emendas parlamentares para tentar rearranjar as coisas no Congresso. As negociações, segundo o publicado, têm sido conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, o que significa que Dilma "não pode alegar estar alheia, como se o assunto não lhe dissesse respeito".

    Mas, claro, tudo isso agora é bobagem. Impeachment só vale mesmo para os outros.

    rogério gentile

    Escreveu até março de 2016

    Foi secretário de Redação da Folha. Entre outras funções, foi editor da coluna "Painel" e do caderno "Cotidiano".

    Edição impressa

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2024