Quais as entidades no mundo capazes de criar normas autoaplicáveis para vários milhões de pessoas? Alguém pode falar China, Índia e os nove outros países com mais de 100 milhões de habitantes.
Só que existem outros exemplos pouco pensados por essa perspectiva: empresas como Apple, Microsoft, sites como Facebook, Google, Twitter, ou serviços como Instagram e similares. Estamos assistindo hoje aos primeiros passos da era dos sites "legisladores".
Por meio dos "termos de uso" dos seus produtos (aquele documento que a maioria das pessoas não lê), essas empresas criam direitos e deveres, decidem o que pode circular ou não, gerando efeitos imediatos na vida dos seus usuários.
Não é um poder trivial. As decisões impactam temas como privacidade ou liberdade de expressão. Produzem efeitos econômicos e modificam o ambiente de negócios e a concorrência.
Isso é um desafio para as instituições tradicionais, que estão ainda aprendendo a conviver com esses novos centros de poder.
E reconfigura a esfera de autonomia de cada pessoa: o que posso fazer na rede depende dos limites estabelecidos por essas regras.
O Instagram há pouco tempo gerou revolta quando mudou seus termos de uso dando à empresa o direito de vender as fotos nele postadas. Muita gente parou de usar o serviço por causa disso. Mas essa é a exceção.
Mudanças nas regras até podem gerar comoção inicial, mas logo as pessoas voltam a usar o serviço sem maiores questionamentos. Esse novo poder "legislativo" traz novos desafios. Para governos e para os mercados. Para você e para mim.
READER
JÁ ERA Papel de parede dentro de casa
JÁ É Papel de parede na tela dos computadores, tablets e celulares
JÁ VEM Papel de parede do lado de fora das casas (como na coleção WallandDeco)
É advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org). Mestre em direito por Harvard. Pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil. Escreve às segundas.